MP quer proteger patrim�nio hist�rico

| LUIZA BARREIROS Repórter O Ministério Público Estadual poderá instaurar ações civis públicas para obrigar o poder público a fazer o tombamento e a preservação de imóveis que façam parte do patrimônio histórico e cultural de Maceió. O primeiro passo dado foi a instauração de um procedimento administrativo no qual será feito o levantamento de todos os imóveis históricos localizados na cidade. Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, que atua em uma das promotorias do Meio Ambiente no Ministério Público Estadual, o diagnóstico inicial tem o objetivo de saber qual o tratamento que os imóveis considerados históricos estão recebendo do poder público. ?A partir de informações fornecidas pela universidade, órgãos do Estado, prefeitura e pela própria comunidade, poderemos saber quais desses imóveis foram tombados e quais ainda não têm esse tipo de proteção?, explicou o promotor. Segundo ele, a partir dessas informações, poderão ser tomadas medidas mais efetivas em relação à proteção do patrimônio histórico. ?Se o imóvel estiver tombado, o poder público é responsável por sua preservação; e se não é tombado, o governo será compelido a tomar as providências para que isso ocorra?, disse. Dória faz questão de dizer que sua idéia ?não é conversa para boi dormir?. ?O trabalho é sério. Após a conclusão do diagnóstico inicial, o poder público poderá ser responsabilizado pela omissão: ou por deixar de tombar um bem que tem referência histórica ou cultural, ou por não preservar o que já está tombado?, explicou. Segundo ele, com o novo conceito legal, meio ambiente é tudo que diz respeito à sadia qualidade de vida. ?Incluindo aí o meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho?, complementou. Ele lembra que a lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, inclui como tipos penais a agressão ao patrimônio histórico. A pena para quem destruir, deteriorar e até alterar o aspecto ou estrutura da edificação considerada histórica é reclusão de um a três anos, mais multa de R$ 10 mil a R$ 500 mil. Tombamento Por meio da instauração de ação civil pública, o Ministério Público poderá pedir o tombamento, que, segundo o promotor, nada mais é que a inscrição do imóvel no livro de tombo. ?O tomabamento pode ser feito administrativamente, por via judicial ou até mesmo por intermédio de um projeto de lei reconhecendo a referência histórica e cultural do imóvel?, explicou. Segundo ele, o processo de tombamento poderia ter evitado, por exemplo, a destruição da Casa Rosada, na Pajuçara. ?Aquela demolição me deixou indignado, porque representou uma agressão ao meio ambiente cultural?, disse. ?O que percebemos hoje é total menosprezo pela preservação de nosso patrimônio histórico?. Em ofício encaminhado à Prefeitura de Maceió, o promotor requereu esclarecimentos a respeito da transformação da Praça Rosa da Fonseca, um bem de uso comum da população, no Bar do Chopp, que tem propriedade particular. ?Há dois anos, li essa denúncia em um artigo do engenheiro Vinícius Maia Nobre. Guardei o texto e agora, com o procedimento administrativo instaurado, quero saber como um bem de uso comum do povo foi transformado em bar de um particular?, disse. Arcebispado Um exemplo de prédio histórico que ainda não não foi tombado é o palacete da antiga sede do Arcebispado, situado na Rua Barão de Anadia, no Centro. Apesar de incluído na Zona Especial de Preservação 2 (ZEP-2), instituída em 1997 pela Prefeitura de Maceió, por meio do Decreto Municipal 5.700/97, falta-lhe o necessário status legal do tombamento oficial. Sem essa condição, há dificuldade para captação de verbas para a restauração, como vem sendo proposto à Igreja pela Câmara e pela Prefeitura Municipal de Maceió. Um processo de tombamento tramita há vários anos no Conselho Estadual de Cultura, órgão que tem essa atribuição no âmbito estadual. Tombados, a Associação Comercial de Maceió e o Museu da Imagem e do Som conseguiram financiamento do Programa de Desenvolvimento do Turismo Integrado (Prodetur) e foram salvos graças à inclusão no Projeto de Revitalização de Jaraguá.