Governo institui controle sobre conv�nios para evitar surpresa

| Luiza Barreiros Repórter Um grupo de trabalho instituído pelo governo do Estado terá seis meses para implantar no Executivo um sistema de controle e acompanhamento de convênios celebrados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Após implantado, o Projeto de Gerenciamento de Convênios (Progecom) permitirá aos técnicos do governo saber quantos e quais os termos de todos os convênios que estão em vigência atualmente. Hoje não se tem conhecimento exato dessas informações. ?Muitas vezes o Estado foi pego de surpresa com a notícia de que estava inadimplente com um convênio?, admite a coordenadora-geral de Orçamento Público da Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento, Georgina Nascimento. Segundo ela, a idéia de desenvolver o Progecom surgiu justamente da dificuldade que o governo vinha encontrando para controlar a execução de convênios, já que cada órgão firmava os seus, sem que houvesse uma centralização das informações. Georgina Nascimento esclarece que o Projecom não será responsável pela realização dos convênios. ?Nós vamos encontrar formas de, por meio de decretos governamentais, estabelecer normas, desenvolver modelos de pedidos, solicitações, planos de trabalho e solicitações de convênios que passarão a ser utilizados por todos os órgãos, de maneira uniforme?, complementou. Informatização Outro ponto importante do projeto é a informatização da central de convênios, para que haja um maior controle em relação ao acompanhamento de sua execução. Para isso, serão utilizadas as bases de programas como o Sistema de Planejamento e Gestão (Siplag) e o Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). Ainda segundo Georgina Nascimento, o último levantamento feito pela Controladoria Geral do Estado foram encontrados mais de cem convênios, mas na maioria dos casos não há muitas informações disponíveis. Entre esses convênios estão todos os firmados com o governo federal para recebimento de recursos do orçamento da União, como por exemplo os utilizados nas obras do Canal do Sertão e do Aeroporto Zumbi dos Palmares. A verba federal que vai para os municípios por intermédio de emendas dos deputados também é transferida via convênio. ?Trata-se de uma forma de controle orçamentário importante, que garante saber como o recurso que é repassado é utilizado?, explica Além de Georgina Nascimento, integrarão o grupo de trabalho outros quatro servidores da Secretaria de Planejamento, dois da Fazenda, um da Procuradoria Geral do Estado, dois da Controladoria, um do Instituto de Tecnologia (Itec) e dois do Gabinete Civil. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria de Planejamento. Desde de janeiro de 2003, quando foi promulgada a Lei Delegada que reestruturou a pasta, a Secretaria de Planejamento recebeu a atribuição de centralizar os convênios, como forma de fortalecer os instrumentos de planejamento e gestão de políticas públicas.