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SMCCU diz que n�o autorizaria obra

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| PETRÔNIO VIANA Repórter Mesmo diante da polêmica criada por impedir a visão de um trecho da orla, o Memorial Teotônio Vilela, construído na praia de Pajuçara, será inaugurado na próxima segunda-feira, com um espetáculo da cantora Fafá de Belém. A inauguração será feita no dia do aniversário do governador Ronaldo Lessa e, segundo ele, será um presente para a população alagoana. A obra, idealizada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, chegou a ser embargada pela SuperinteMunicipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), e o órgão que coordenou sua construção, a Serveal (Serviços de Engenharia de Alagoas), foi notificado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente por causa da derrubada de doze coqueiros que existiam no local. O embargo, entretanto, foi suspenso depois que os documentos exigidos pela Prefeitura, como o Termo de Permissão para a realização da obra e a planta do projeto, foram apresentados pela Serveal. A autorização para a construção foi dada na administração municipal anterior. ?Foi a própria prefeita [Kátia Born], na época, quem assinou a autorização, o que é uma prerrogativa da SMCCU. Isso é uma ilegalidade?, disse o atual superintendente da SMCCU, Ednaldo Afonso de Melo. Segundo ele, a legislação que regulamenta esse tipo de construção proíbe a obstacularização, neste caso, da vista para o mar. ?Não tenho nada contra o monumento. Eu não concordo é com a forma de execução do projeto, com o espelho d?água muito acima do nível especificado?, explicou o superintendente. ?Utilizando critérios técnicos, e analisando a questão legal, seria difícil conseguir aprovação para essa obra na gestão atual. Com certeza ela não seria dada?, concluiu. Ednaldo Melo confirmou que deu autorização para a construção da área de apoio lateral do monumento, um espaço que será utilizado com estacionamento pelos frequentadores do local. Segundo Ednaldo Melo, a possibilidade de que a obra sofra um novo embargo é remota, uma vez que apenas o Ministério Público Estadual pode agora se manifestar. República O superintendente da SMCCU informou ainda que, hoje, o órgão irá realizar a análise do parecer técnico da obra do Memorial da República, no bairro de Jaraguá. A construção continua embargada pela Prefeitura.

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