Soldado volunt�rio: inscri��o � reaberta

| LUIZA BARREIROS Repórter A Secretaria Executiva de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio republicou ontem, no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso para preenchimento de 600 vagas para soldado voluntário temporário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O primeiro edital havia sido publicado no dia 17 de março, mas as inscrições foram suspensas cinco dias depois pela juíza-substituta da 1ª Vara da Justiça do Trabalho, Carolina Bertrand. Ela concedeu liminar numa ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a contratação temporária seria inconstitucional, por ferir a regulamentação sobre o acesso ao serviço público e desvirtuar a concepção de trabalho voluntário. A liminar foi derrubada no dia 12 de abril pelo juiz titular da mesma Vara, Gustavo Tenório. As inscrições - que inicialmente seriam realizadas no período de 28 de março a 28 de abril - foram marcadas agora para o período de 2 de maio a 2 de julho. E as provas, que inicialmente estavam marcadas para 5 de junho, ocorrerão agora em 10 de julho. Das 600 vagas oferecidas, 500 são para soldado da PM e as outras 100, para bombeiro militar. O contrato temporário é de um ano, mas poderá ser renovado por igual período. Segundo o secretário de Administração, Valter Oliveira, o novo edital retifica as datas das inscrições e das provas e mantém todos os demais itens do edital anterior. O projeto foi lançado para suprir a carência de vagas na PM e Bombeiros, e prevê que os aprovados receberão dois salários mínimos para exercer funções internas. ?Há uma grande expectativa em torno desse concurso, já que tem um caráter social grande por dar oportunidade de inserir centenas de jovens no mercado de trabalho?, disse o secretário. Os 600 primeiros colocados nas provas escritas (de matemática, língua portuguesa, conhecimentos gerais e noções de informática), serão convocados para um curso de formação com duração de dois meses. São exigidos dos candidatos conduta ilibada, idoneidade, disciplina, aproveitamento escolar, aptidão para o serviço, dedicação, adequação física e mental para as atividades e perfil psicológico compatível. Será feita ainda uma investigação social que eliminará os candidatos classificados que comprovadamente sejam toxicômanos, tenham antecedentes criminais, traficantes, alcoólatras, procurados pela Justiça, que não tenham capacidade para serviços administrativos, violentos e agressivos ou que possuam certificados escolares não reconhecidos pelo Ministério da Educação. Os aprovados e nomeados desempenharão funções administrativas de auxiliar administrativo, almoxarife, de informática, de saúde, de cozinha, de obras e manutenção de instalações, manutenção de viaturas, do centro de operações policiais, de telecomunicações, de público e de posto de identificação policial. O objetivo é retirar policiais militares e bombeiros que estão hoje ocupando essas funções internamente, para que possam desempenhar nas ruas a segurança ostensiva. /// Para juiz, serviço não pode virar regra A liminar concedida pela juíza Carolina Bertrand foi revogada pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, Gustavo Tenório Cavalcante. Em seu despacho, ele afirmou que a rigor, o edital do concurso público isoladamente não é ilegal. Para ele, ?nada impede que cidadãos prestem serviço voluntário ao Estado na parte administrativa, de saúde e de defesa civil ligadas à Polícia e Corpo de Bombeiro Militares?, desde que isso não seja transformado em uma regra no serviço público. ?Aí, sim, dá ensejo à conclusão de fraude, quando então vários princípios constitucionais seriam violados, especialmente o da dignidade da pessoa humana?, argumentou. O juiz Gustavo Tenório também atacou o argumento utilizado pelo Ministério Público do Trabalho, de que o trabalhador voluntário poderia ser prejudicial à tranqüilidade do público, pela facilidade que se teria de ser aliciado por organizações criminosas. ?A origem dos problemas da segurança pública é bem diversa. Está sobretudo na má-distribuição de renda, geradora de profunda desigualdade social. Nada tem a ver com trabalho voluntário nem prestação de serviço às Forças Armadas?, disse. Ele ressaltou ainda que os voluntários não utilizarão armas de fogo e suas atividades estarão restritas a atividades administrativas.|LB