ALE APROVA PROJETOS QUE AUTORIZAM O ESTADO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS

A Assembleia Legislativa Estadual apreciou ontem 23 matérias, entre elas os projetos de lei ordinária 605/2023 e 608/2023, ambos de autoria do Poder Executivo. As matérias, aprovadas por unanimidade, tratam de alienações de propriedades do Governo do Estado.

O projeto de lei 605/2023 autoriza o Estado de Alagoas a alienar, mediante permuta, onze imóveis públicos de sua propriedade, como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado com manutenção, conservação, reparos e segurança. A partir dessa alienação, o governo espera haver liberação de recursos que poderão ser realocados para áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança.

“Em relação à redução da burocracia, a alienação simplificará a administração pública, reduzindo a carga de trabalho dos órgãos responsáveis”, diz o Governador Paulo Dantas em texto protocolado.

Já o projeto de lei 608/2023, também aprovado por unanimidade, autoriza o Estado a alienar onerosamente 15 propriedades. Os argumentos são os mesmos do projeto anterior: redução de custos e diminuição de gastos com manutenção. A alienação nesta lei, no entanto, será precedida de avaliação e licitação na modalidade leilão. O preço mínimo para a alienação será o valor de mercado do imóvel. .