Prefeituras assumem custos da pol�cia

| PETRÔNIO VIANA Repórter O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Defesa Social (SDS), estuda a possibilidade de firmar um convênio com prefeituras da Zona da Mata Norte do Estado, no sentido de dar suporte ao trabalho das polícias Civil e Militar nos municípios. O assunto é delicado, uma vez que, historicamente, a relação entre prefeituras e delegacias de polícia costuma resultar em problemas éticos no que diz respeito à atuação de delegados e agentes de polícia. Talvez por essa razão, o secretário Robervaldo Davino foi evasivo em suas declarações à Gazeta. ?Não existe nada certo. Somente um prefeito me questionou a respeito disso e nós ficamos de dar uma resposta?, minimizou o secretário. Davino prefere chamar o acordo de ?parceria? e nega que exista qualquer trâmite oficial sobre o assunto. No entanto, revelou que a constitucionalidade da proposta está sendo analisada pelo departamento jurídico da SDS. Se for aprovada, será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, de lá, ao governador Ronaldo Lessa (PDT). O primeiro encontro entre os gestores municipais e o secretário Robervaldo Davino ocorreu na semana passada. O secretário e os prefeitos José Pedrosa (PTB), de União dos Palmares; Paulo Roberto de Oliveira (PTB), de São José da Laje; Renan Filho (PMDB), de Murici, e Elói da Silva (PTB), de Santana do Mundaú, discutiram a viabilidade da proposta. A iniciativa partiu dos gestores municipais, preocupados com o avanço da violência na região. ?A proposta é válida. O Estado disponibiliza os recursos mas, às vezes, alguns municípios ficam de fora da dotação orçamentária do Estado para a segurança pública?, disse o secretário. Davino informou ainda que a SDS não faria qualquer economia com a efetivação do projeto, mas a parceria merece um estudo. Enfatiza que o governo estadual continua enviando recursos. ### Presidente da Associação dos Municípios critica projeto O secretário Robervaldo Davino explica que os recursos municipais cobririam ?uma parte? das despesas de implantação de delegacias, batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. ?A prefeitura entraria com uma parte dos investimentos. É possível que os comerciantes locais também possam participar. A secretaria já arca com as despesas de aluguel de imóveis nas cidades onde ela [a SDS] não dispõe de uma estrutura própria para as delegacias e quartéis da PM?, acrescentou. Na prática, as prefeituras ?bancariam? a polícia. Municípios A prefeita de Feliz Deserto e presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Rosiana Beltrão (PMDB), é contra a efetivação da proposta. ?Eu não assinaria um convênio como esse. Em primeiro lugar, porque a minha cidade não tem recursos para investir em segurança pública. Em segundo, porque essa é uma obrigação do Estado?, disse a prefeita. Segundo ela, os municípios que possuem grupamentos de guarda municipal já investem em segurança, e o restante não possui dotação orçamentária para isso. ?Neste momento, 90% dos municípios alagoanos não estariam aptos a participar desse convênio. A segurança pública é uma atribuição do governo estadual. Não existe a mínima possibilidade de o meu município, pelo menos, firmar um acordo desses?, argumentou. Para Rosiana, a participação do município no convênio depende da vontade dos gestores, principalmente em cidades onde a arrecadação de impostos é maior e a necessidade de reforço no policiamento é pontual. ?Em cidades onde a receita for diferenciada, onde o Estado não se faz presente, a parceria seria benvinda?, ponderou a presidente da AMA. ### Associação de Delegados defende as parcerias A presidente da AMA informou que existe um projeto do governo federal no sentido de fazer com que os municípios assumam a responsabilidade com a segurança pública, ?como foi feito com a saúde?. A possibilidade de criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) está sendo analisada em Brasília. Delegados O delegado Antônio Carlos Lessa, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), concorda com o secretário Davino. ?O Estado tem enviado recursos para as delegacias do interior. Hoje, elas têm independência com relação ao combustível das viaturas e à alimentação dos policiais?, disse o delegado. Ele lembra que, pouco tempo atrás, os policiais do interior realizavam uma verdadeira ?ação franciscana? todos os dias, para garantir condições mínimas de trabalho. Lessa também acredita que a proposta é válida. Para ele, a parceria não deve influenciar a atuação dos delegados e agentes de polícia. ?Eu sou favorável a uma parceria. Acredito que não haverá influência política no trabalho policial?, opinou Lessa. O delegado cita o exemplo da delegacia de São Miguel dos Campos, reformada e equipada com a contribuição da Prefeitura e de comerciantes. Lessa considera ainda que a ?consciência? dos prefeitos e dos policiais deve ser orientada no sentido de contribuir para o bem-estar da comunidade.|PV ### Ouvidor nacional diz que convênio é retrocesso O ouvidor-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do governo federal, Pedro Montenegro, declarou por telefone que, se confirmada a efetivação do convênio entre a SDS e as prefeituras do interior, o Estado estaria reconhecendo sua incapacidade para controlar a situação da segurança pública de Alagoas. ?Os órgãos de segurança do Estado vinham conquistando aos poucos mais autonomia. Esse convênio representa um retrocesso. Compromete a independência e sacrifica a autonomia dos órgãos de segurança pública do Estado?, alertou. Na opinião de Montenegro, a medida irá marcar ?a volta dos subdelegados, dos delegados de calça curta e dos chumbetas?. A maior preocupação do ouvidor federal é com o período eleitoral, quando as pressões políticas são mais intensas. Para ele, a dependência política é inevitável, uma vez que os agentes e delegados tendem a evitar desentendimentos com os gestores municipais. Dessa forma, o tratamento dos casos policiais passa a depender do interesse político na questão. ?Essa relação compromete a eficácia das investigações policiais, que podem se tornar tendenciosas?, advertiu. De acordo com Montenegro, a idéia é inconstitucional: ?A Constituição diz que os municípios não podem transferir nenhum tipo de recurso para a segurança pública, que é de responsabilidade do Estado?. |PV ### Combustível voltará a ficar por conta dos municípios O prefeito do município de União dos Palmares, José Pedrosa, um dos defensores do convênio entre a secretaria de Justiça e Defesa Social e as prefeituras, disse que participou da reunião com o secretário Robervaldo Davino. Segundo Pedrosa, alguns pontos do convênio já foram discutidos com a SDS, e os gestores estão somente aguardando um ?sinal verde? do governo estadual para dar início à parceria. Para ele, essa é uma alternativa para reduzir os altos índices de violência na região. Quanto ao fato de o acordo gerar uma despesa extra para o município, ele considera que esse ?é um preço que vale a pena pagar?. ?O policiamento apresenta uma deficiência no transporte, mas o governo, segundo fomos informados, está viabilizando mais viaturas?, disse o prefeito. Pedrosa informou que, inicialmente, as prefeituras ficariam responsáveis por realizar melhorias estruturais nos prédios onde funcionam os órgãos de segurança pública, pela manutenção dos veículos utilizados e pelo fornecimento de combustível para as viaturas. Ele nega que serão incluídas as despesas com a alimentação dos agentes de polícia. ?O primeiro passo é firmar o convênio. Depois, as atribuições da prefeitura e da secretaria serão detalhadas, para que cada uma cumpra a sua parte?, esclareceu Pedrosa. orientação O prefeito de União dos Palmares acredita que o acordo deverá ser levado adiante. ?A proposta é viável e poderá trazer mais tranqüilidade para os habitantes do município. É uma idéia que pode perfeitamente ser concretizada?, acredita o prefeito. Pedrosa confirmou que a postura do governo estadual em relação ao tema está mudando. ?Antes, a orientação do governo era de não aceitar investimentos das prefeituras (na segurança pública), mas agora está aceitando?, revelou. O prefeito diz não acreditar que esse tipo de relação entre as prefeituras e os órgãos de segurança venha a ser prejudicial ao trabalho policial. ?O acordo não influencia o trabalho da polícia. É preciso saber separar política de polícia. Dessa forma, não haverá problema. O nosso pensamento é dar mais segurança à comunidade, combater a violência sem tirar proveito da situação?, salientou José Pedrosa. O prefeito informou que a segunda reunião entre a SDS e os prefeitos deverá ocorrer até a próxima sexta-feira. |PV