CASAL GANHA IMPULSO AO AGREGAR O CANAL DO SERTÃO

O decreto assinado pelo Governador Paulo Dantas no final de outubro, transferindo para a Companhia de Água e Saneamento de Alagoas a administração do Canal Adutor do Sertão faz parte de uma estratégia definida ainda no início da atual gestão para fortalecer a Casal. A proposta vem respaldada na ideia de tornar o Canal – uma obra de aproximadamente R$ 2,5 bilhões – um equipamento financeiramente rentável.

A afirmação vem do secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, a quem cabe, a partir de agora, coordenar o Comitê Gestor que tem o papel de criar políticas de exploração do canal. Vitor participou das primeiras discussões sobre o destino do equipamento, e os estudos apontaram que a estrutura, que vai mudar a vida de um milhão de pessoas ao levar água do rio São Francisco a 42 municípios do Estado, precisa ser aproveitada com mais eficiência em projetos econômicos e sociais.

A partir daí, avaliou-se que a melhor forma de administração seria transferir o canal para a Casal, devido à expertise da empresa na captação de água em Alagoas.

“O comitê, que é plural, vai agir para que o Canal do Sertão tenha um papel social e também traga rentabilidade econômica para o estado. Precisamos que a água chegue ao agricultor familiar, mas precisamos também utilizar a água para, por exemplo, abastecer o Sertão”, afirma Vitor Pereira.

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Segundo ele, mesmo o Estado já tendo reduzido o deficit histórico no fornecimento de água no Sertão alagoano, ele ainda existe. “A gente já diminuiu muito esse deficit, mas precisamos ainda oferecer 30% a mais de água para o consumo humano na região”, completou o secretário.

De acordo com Pereira, o comitê deve discutir inicialmente duas linhas de atuação do Canal: além de propiciar um maior volume de água para projetos sociais – algo semelhante ao que ocorre na produção de uvas em Petrolina (PE) –,o equipamento deve comercializar a água bruta para grandes produtores e também para as concessionárias de serviço público.

“Se o pequeno produtor utilizar um volume mínimo de água, ainda a ser definido, ele não pagará por essa água. Mas se nós tivermos um grande empresário que queira produzir alimento em larga escala, ele vai pagar. Nós não podemos dar o mesmo tratamento a pessoas que têm realidades desiguais”, afirma.

O secretário explica que a Segov é a coordenadora do comitê, mas ele é formado por várias secretarias, tendo a Casal como ponta de lança, para que possa, com sua expertise, captar a água do Canal e vender para as concessionárias privadas.

A transferência de gestão do Canal do Sertão é mais uma ação que integra o Mais Água Alagoas, considerado o maior programa de abastecimento d’água e saneamento básico já visto no estado. O programa, que conta com recursos do Tesouro Estadual, do governo federal e de empresas privadas, prevê um investimento de R$ 10 bilhões em obras, e vai atender cerca de 2 milhões de pessoas em todo o Estado.

CASAL FORTALECIDA

A ideia é que a Casal também colha frutos com a mudança. Ao passar a gerir o Canal do Sertão, a companhia incorporará ao seu patrimônio um ativo de altíssimo valor, tornando-a ainda mais forte. Além disso, o governo oferece mais uma fonte de receita à empresa, ao normatizar a venda da água às distribuidoras.
Por fim, a Casal ainda abriria um novo braço de atuação: o da irrigação. Esta proposta foi defendida, inclusive, pela secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, em recente reportagem publicada em um jornal de circulação nacional. Segundo a secretária, a Casal passaria por um processo de reestruturação e a irrigação entraria no leque de serviços oferecidos pela empresa.

“Essa entrega para a Casal também significa que a empresa é valorizada. E é bom que se diga logo que a Casal continuará sendo uma empresa pública”, garante o secretário Vitor Pereira. A posição do Governo de não privatizar a Casal foi também externada pela secretária Renata Santos. Ela afirmou em sua entrevista que uma das propostas que está sendo analisada é a venda de parte das ações da companhia à iniciativa privada, como ocorreu com a Algás.

No caso da companhia de gás natural alagoana, o Estado tem pouco mais de 58% das ações da empresa, e o restante é dividido entre a Commit Gás (17,38%) e a japonesa Mitsui Gás e Energia (24,5%). “Privatizar ou dar o controle da empresa ao privado é inviável, porque estamos em um estado onde ainda há insegurança jurídica. A venda total está descartada”, garantiu a secretária.

A proposta de venda de parte das ações da Casal é compartilhada por Vitor Pereira. “Esse é o melhor modelo, porque nós temos o interesse público preservado e temos também a iniciativa privada dando um ritmo de gestão privada. Então, se a gente consegue fazer na Casal esse modelo, eu tenho certeza que ela terá melhores resultados do que ela tem hoje”, aposta.

DECRETO

O Decreto que transfere a gestão do Canal do Sertão para a Secretaria de Estado do Governo (Segov), a qual a Casal está vinculada, foi publicado no Diário Oficial no dia 26 de outubro. O Decreto afirma que a Segov, por intermédio da Casal, só assumirá a administração do Canal após ele ser concluído e transferido definitivamente pela Semarh. Caberá à Segov promover a articulação com os órgãos e entidades do poder público para as ações e as demandas relativas à gestão do canal, disciplinar o processo de utilização do equipamento e discutir a autorização e a cobrança do uso da água.

O decreto também instituiu o Comitê Gestor, formado, além da Segov, pelas secretarias de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Polícia Militar (por meio do Batalhão de Polícia Ambiental) e da própria Casal.

ÁGUA PARA O SERTÃO

Com extensão projetada de 250 km, o Canal Adutor do Sertão começa no município de Delmiro Gouveia e está previsto para terminar em Arapiraca. Hoje ele possui pouco mais de 123 km construídos, divididos em quatro trechos separados por comportas: os trechos 1 e 2 (Delmiro a Água Branca) foram concluídos em 2013; o trecho 3 (até Senador Rui Palmira, passando por Inhapi) foi inaugurado em 2015; e o Trecho 4 (até São José da Tapera), em 2021. Já o trecho 5 (até Olho D’Água das Flores) se estenderá até o Km 150, e foi incluído entre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

O anúncio foi feito num evento realizado no dia 30 de outubro, no Palácio República dos Palmares, com as presenças do governador Paulo Dantas, vários secretários de Estado e dos ministros Rui Costa (Comunicação), Renan Filho (Transportes) e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Após a construção dos trechos restantes, totalizando 250 km, o projeto atenderá 42 municípios da região do Semiárido alagoano, que possui uma área de aproximadamente 12.600 km², e uma população de quase 1 milhão de habitantes, que corresponde a quase 30% da população total do estado. Os últimos 100 Km do projeto corresponderão ao atendimento de 70% da área total irrigável contemplada por todo o Canal do Sertão.