Política
VEREADORA PROPÕE BANIR SHOWS PIROTÉCNICOS EM CASAS NOTURNAS
Um projeto de lei apresentado pela vereadora Silvania Barbosa (MDB) sugere proibir a exibição de shows pirotécnicos, sem prévia autorização, em casas noturnas, estabelecimentos de shows, boates e afins no município de Maceió. A matéria está em análise na Câmara Municipal.
Na semana passada, foi lida no prolongamento do expediente durante sessão ordinária e passou a tramitar nas comissões temáticas antes de ser submetida ao crivo do plenário da Casa de Mário Guimarães.
A vereadora propõe penalidades para quem infringir a regra, que vão de advertência por escrito, suspensão da licença de funcionamento, multa no valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 15 mil na reincidência, além de cassação da licença de funcionamento, na segunda reincidência.
Pelo texto, a multa estipulada será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também foi sugerida a proibição do uso de comandas ou cartões de consumo nestes estabelecimentos.
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Na justificativa que apresentou à Câmara, Silvania Barbosa explicou que a medida objetiva a segurança, comodidade e agilidade no atendimento aos frequentadores das casas noturnas da capital.
“A segurança proposta é tanto para os frequentadores como para os proprietários dos estabelecimentos, pois a hora em que esses quiserem se retirar do local terão a certeza de que tudo o que foi consumido já foi pago, evitando episódios trágicos como o de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde muitas pessoas não conseguiram se evadir do local, impedidos pelos seguranças, no início do ocorrido, que temiam o não pagamento das suas comandas”, detalhou.
Segundo ela, a comodidade para o cliente em saber e ter o controle maior no que está consumindo, evitando confusões, desconfortos no final do evento e garantindo agilidade, tornando a saída do local mais tranquila, sem aglomerações e filas.
“Na grande maioria dos países desenvolvidos, paga-se o consumo no momento do consumo e as comandas e cartões de consumo foram totalmente banidos dos estabelecimentos. Este exemplo deve ser seguido, principalmente para que a segurança seja enfatizada”, reforçou.
Em relação à proibição da exibição de shows pirotécnicos de forma não regulamentada e excepcionada por órgão competente, a vereadora explica que os fogos de artifícios e similares têm demonstrado ser geradores de grandes incêndios, queimaduras e explosões, a exemplo da tragédia na Boate Kiss.