Os deputados estaduais deram mais um passo para a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2024 encaminhada pelo governador Paulo Dantas (MDB). Na tarde de ontem, o parecer para a matéria, elaborado pela Comissão de Finanças, que teve como relator o deputado Breno Albuquerque (MDB), foi aprovado por unanimidade.

Em seu parecer, o deputado destacou a responsabilidade demonstrada pelo Executivo para utilizar o que será arrecado para a aplicação e cumprimento de suas obrigações.

“O projeto reflete uma proposta realista ajustada aos comandos da Lei 4320 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, por atender a tais princípios técnicos, reveste-se de legalidade e, portanto, voto pela aprovação do PL que fixa despesa e receita do Estado de Alagoas para o exercício de 2024 com as emendas em anexo”, descreveu o parlamentar em seu parecer.

O texto que consta com emendas dos parlamentares, agora segue para ser incluído na Ordem do Dia como prevê o regimento da ALE. Para o próximo ano, a previsão do governo para a arrecadação bruta é de R$ 21,5 bilhões, sendo R$ 19,7 bilhões na esfera fiscal e R$ 1,7 bilhão na esfera da seguridade social.

Somente quando entrar na pauta é que os deputados poderão discutir com mais detalhes o valor total e as emendas impositivas apresentadas. O valor destas corresponde ao fracionamento de 1% da receita corrente líquida.

CARRO ELÉTRICO

O projeto que promove a isenção de IPVA para proprietários de carros elétricos também foi aprovado em dois turnos por unanimidade de votos. De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, a iniciativa visa incentivar a aquisição e a comercialização de veículos com o uso de energia limpa.

Quando encaminhou a matéria para a Casa, o próprio Governador Paulo Dantas (MDB) destacou que incentivar a comercialização é também contribuir para a redução de gases poluentes em conformidade com todo o movimento global em defesa do meio a ambiente.