A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Maceió aprovou parecer prévio ao projeto de lei nº 558/2023, que estima a receita e fixa as despesas da gestão municipal para o exercício financeiro de 2024.

Com a aprovação, a matéria segue a tramitação normal no Legislativo e receberá contribuições dos vereadores e da sociedade na primeira audiência pública para discussão da proposta, marcada para a próxima sexta-feira (17), a partir das 14h, no plenário da Casa.

O relatório contendo a análise preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), feito pela comissão, foi lido pelo vereador João Catunda (PP), em sessão ordinária na Câmara. Catunda é o relator da peça orçamentária, estimada em pouco mais de R$ 5 bilhões para o ano que vem, este que é considerado o maior orçamento do município da história.

O relator analisou os aspectos formais da matéria, a exemplo do prazo de apresentação na Casa de Mário Guimarães, a adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e ao Plano Plurianual (PPA). Ele concluiu, de forma preliminar, que o município atendeu a todos estes requisitos e sugeriu o prosseguimento da tramitação.

O próximo passo do PLOA é ser discutido na sessão pública. É nela que a sociedade civil é convocada a apresentar sugestões para a destinação dos recursos públicos no exercício financeiro seguinte. Em seguida, será aberto um prazo para que os vereadores acostem emendas ao texto original. Tudo será analisado, novamente, pela Comissão de Finanças, visando à elaboração do parecer final.

O orçamento de Maceió foi enviado à Câmara com previsão de aporte 22% maior do que o previsto para este ano (que foi fixado em R$ 4,1 bilhões).

A estimativa da receita para 2024 do município de Maceió teve o incremento de duas eventuais fontes: o acordo consolidado pela prefeitura e a Braskem, na ordem de R$ 1,7 bilhão, para reparação dos danos financeiros provocados pelo afundamento do solo em cinco bairros, e as operações de crédito a serem contratadas pela gestão.

Este é considerado, pela gestão, o maior orçamento da história, conforme ressaltou o secretário municipal da Fazenda. Ele informou que o aporte de investimentos públicos nos últimos três anos, na gestão JHC (PL), segue em ritmo de crescimento, demonstrando a responsabilidade fiscal do município.

Entre os pedidos da população, feitos ainda quando a LOA estava sendo elaborada, estão a reabilitação do bairro de Jaraguá, melhorias para o Centro Pesqueiro e pavimentação de ruas.