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Nº 5749
Política

MPE ANALISA DOCUMENTOS ENVIADOS POR CONSTRUTORA SOBRE COMPRA DO JATIÚC

Município também respondeu ao Ministério Público Estadual após pedido do promotor Jorge Dória

Por Da Redação | Edição do dia 17/11/2023 - Matéria atualizada em 17/11/2023 às 04h00

O Ministério Público de Alagoas (MPE) informou estar analisando os documentos enviados pela Construtora Record e pelo Município de Maceió sobre a possível compra do Hotel Jatiúca. No local onde hoje funciona o hotel, em um ambiente de preservação de ecossistema, devem ser construídos cinco espigões, com unidades habitacionais e comerciais.

A negociação, considerada com cifras multimilionárias, está avançada. A possibilidade de se transformar a área numa ‘selva de pedra’ provocou uma série de reações de órgãos ambientais e de controle, moradores, entidades e turistas.

Há duas semanas, o Ministério Público solicitou da Prefeitura de Maceió e da Construtora Record informações sobre o projeto que poria em risco todo o ecossistema, último respiro de um ambiente preservado desde 1979. Ao órgão ministerial, a empreiteira reafirmou que negocia a compra do espaço e que, segundo a sua diretoria, ainda não há projeto definido.

Por sua vez, a prefeitura disse que a Construtora Record não havia apresentado à secretaria responsável pela análise qualquer projeto imobiliário referente à implantação de empreendimento no local. Devido a isso, a pasta informou que estaria impossibilitada de fornecer outras informações acerca das manifestações da comunidade e da própria Promotoria. E garantiu que, se for provocada pela empreiteira, com a apresentação de um projeto dessa natureza, “certamente poderá contribuir com as informações requeridas pelo MPAL”.

À Gazeta, o promotor Jorge Dória disse que vai aguardar a resposta do Hotel Jatiúca para, então, analisar as informações que foram enviadas. De antemão, ele lembra a que a notícia de fato (procedimento instaurado) visa à coleta de informações preliminares oficiais, já que houve muita especulação em torno do assunto, gerando preocupação do órgão de controle.

“O MP não tinha dados concretos para fazer qualquer tipo de manifestação. A Semurb e a construtora responderam e disseram que no momento não há projeto para ser analisado. Diante dos documentos que foram enviados, vou analisar tudo com calma e ficar observando. Se percebermos que há qualquer iniciativa que implique nessa ideia de transformar aquele ambiente, vamos atuar”, prometeu Jorge Dória.

A preocupação do MP é com o paisagismo, urbanismo e impactos ambientais. Com o avanço da negociação, a promotoria da Fazenda Pública pode ser acionada para analisar os termos a serem firmados na eventual compra do espaço.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

Além do MPE, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) também busca esclarecimentos da Prefeitura de Maceió, da construtora e do Hotel Jatiúca. O órgão deu um prazo de cinco dias para que forneçam informações para que se possa mensurar os impactos ambientais que podem ser provocados pelo novo empreendimento.

Além disso, o IMA quer adotar todos os procedimentos que cabem ao órgão para garantir a conservação da biodiversidade e a proteção do ecossistema marinho daquela área específica. O instituto quer saber se há alguma documentação que mostre que o empreendimento atende às regulamentações e normas ambientais locais, além da análise de potenciais impactos, como erosão costeira e desequilíbrio da fauna marinha.

Entre as solicitações feitas pelo órgão ambiental estão os planos para a utilização de energias renováveis, redução de resíduos e iniciativas de conservação de recursos, além de um plano claro e objetivo para lidar com possíveis incidentes ambientais ou desastres naturais.

O Ibama não tem competência para atuar na análise do licenciamento da área, mas a superintendência em Alagoas se pôs à disposição dos órgãos ambientais e de controle do Estado para orientação técnica e fiscalização em conjunto. A Assembleia Legislativa e a Câmara de Maceió mobilizaram as comissões de meio ambiente para acompanhar o caso.

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