ALE APROVA EM PRIMEIRO TURNO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024

O orçamento do Estado para 2024 foi aprovado ontem, em 1° turno, na Assembleia Legislativa. O valor bruto está orçado em R$ 21,4 bilhões (R$ 21.465.664.733,00), sendo R$ 19,7 bilhões ( R$ 19.727.585.447,00) na esfera fiscal e R$ 1,7 bilhão ( R$1.738.079.286,00) para honrar compromissos na esfera da seguridade social.

Os parlamentares aprovaram o PL n° 510/2023 por unanimidade com as respetivas emendas incluídas pelo relator da Comissão de Orçamento.

Essas emendas impositivas correspondem a 1% da receita líquida, que é de R$ 16, 9 bilhões (R$ 16.946.746.918,00). Metade desses valores é direcionada para a área de saúde. O restante vai para: Educação; Assistência Social; Direitos da Cidadania; Cultura; Esporte e Lazer; Gestão Ambiental; Segurança Pública; Urbanismo; Indústria; Ciência e Tecnologia; Agricultura; ou outra a ser especificada.

Ainda não há previsão para a votação em segundo turno, mas, oficialmente, o recesso parlamentar só pode começar com a aprovação do texto final.

Quanto aos gastos que serão realizados pelo governo no próximo ano, destacam-se as que possuem maior dotação orçamentária.

Entre elas: Educação com R$ 2.398.931.955,00; Saúde com R$ 1.926.202.962,00; Fazenda R$ 457.512.672,00; Infraestrutura R$ 400.566.834,00; e Assistência Social R$ 330.137.155,00.

Para a área de segurança, o orçamento da Polícia Militar ficou em R$ 812.111.919,00 e o da Polícia Civil com R$ 425.553.966,00. O Corpo de Bombeiros terá R$ 201.688.977,00.