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Nº 5655
Política

PAULO ASSINA DECRETO QUE ISENTA ICMS SOBRE DIESEL DE EMBARCAÇÕES

Desconto sobre combustível deve ser de até R$ 1 real/litro, gerando economia de mais de R$ 5 mil

Por DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA | Edição do dia 22/11/2023 - Matéria atualizada em 22/11/2023 às 00h24

O Governador Paulo Dantas assinou ontem o decreto que concede isenção de ICMS sobre o diesel para embarcações pesqueiras em Alagoas. A medida deve beneficiar cerca de 500 embarcações até o final de janeiro de 2024.

De acordo com Paulo Dantas, cada uma das embarcações favorecidas deve ter uma economia de, aproximadamente, R$ 5.300, gerando um impacto considerável e abrindo oportunidades para investimentos, aquisição de novos materiais e melhorias nas embarcações.

“O decreto já entra em vigor no próximo dia 1º de dezembro, mostrando nosso compromisso com o desenvolvimento da região, especialmente nas cidades de Piaçabuçu e Coruripe, no litoral Sul do estado. Essa iniciativa surgiu durante minha visita a Piaçabuçu, acompanhado do ministro Gilberto Carvalho. Na oportunidade, os pescadores cooperados falaram da importância desse benefício e o quanto seria essencial para a manutenção da atividade, que havia sofrido perdas nos últimos anos. Com isso, fortalecemos o cooperativismo e a economia da região”, afirmou o Governador.

Segundo o secretário especial da Receita de Alagoas, Francisco Suruagy, o decreto promove uma renovação e atualização de política tributária já existente. “Alagoas foi um dos estados brasileiros que decidiram manter o benefício após a monofásica dos combustíveis. Agora, esse incentivo é o mesmo em todos os estados. Cada unidade tem a opção de conceder ou não. Alguns decidiram suspender, mas o governador Paulo Dantas vai retomar esse benefício, por entender que ele é importante para fomentar a atividade econômica”, informou Francisco Suruagy. “No ano passado, o incentivo foi superior a R$ 800 mil. O compromisso, a partir do novo modelo, é ampliar para o mercado e região Norte”, reforçou.

Atualmente, a iniciativa beneficia as cidades de Piaçabuçu e Coruripe, no litoral Sul. Com a assinatura do decreto, o governador está dando todas as condições estruturais, legais e normativas para a expansão do benefício aos pescadores de Maceió e da Região Norte, com a agilização de abertura de entrepostos nessas localidades.

Segundo o secretário executivo de Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária da Sedics, Adalberon Sá Júnior, a iniciativa mostra que o estado segue cumprindo o seu papel em viabilizar melhorias nas condições de trabalho dos pescadores.

“A iniciativa é fundamental para promover o desenvolvimento econômico através do cooperativismo e associativismo, além de trazer melhoria às condições de trabalho desses pescadores. Dito isso, é importante destacar ainda que essas medidas levam à diminuição dos custos de produção”, pontuou Adalberon..

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