Na última terça-feira (14), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assinou a portaria 3.665/2023, modificando as regras para o expediente nos feriados no setor de comércio. A decisão, que revoga uma portaria anterior do governo Bolsonaro, fortalece sindicatos e tem repercussões significativas para mais de 50 mil trabalhadores no comércio de Alagoas.

A mudança implica que os funcionários só poderão trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria. Antes, a permissão era permanente, bastando um acordo direto.

O presidente da Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA), Raimundo Barreto, expressou preocupações quanto a possíveis demissões, destacando a importância dos supermercados como serviços essenciais para a população.

“Esse projeto não é uma coisa boa para a economia de Alagoas, nem do Brasil. Os supermercados de atacado e varejo são serviços essenciais para a população. Foi assim na pandemia, onde conseguimos prestar um bom serviço para a sociedade, e deve permanecer assim. O mercado de rua, de um modo geral, não abre domingos e feriados, mas supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, todos abrem, porque são essenciais. Essa mudança é um desastre nacional, não somente aqui”, afirma Barreto.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considera a revogação uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos, apontando para um retrocesso na atividade econômica.

A nova regulamentação dificulta a abertura de hiper e supermercados durante domingos e feriados, aumentando os custos de mão de obra e reduzindo a oferta de empregos.

“Somos os maiores empregadores do Estado. Com essa mudança, poderá haver demissões e um impacto grande na economia de Alagoas. O prejuízo é também para o consumidor que trabalha durante a semana e precisa ir às compras em um feriado ou no final de semana”, ressalta Raimundo.

Raimundo Barreto ressalta a importância do diálogo entre entidades nacionais, ministros, deputados e senadores para reverter a situação. A busca por uma solução que concilie os interesses do setor de comércio, sindicatos e trabalhadores está em andamento, visando evitar impactos negativos na economia de Alagoas.

“Diariamente temos conversado com as entidades nacionais, que estão buscando junto a ministros, deputados e senadores, reverter essa situação. Eles precisam ter diálogo com o setor antes de mudar uma lei tão importante para o comércio. Se deixar nas mãos dos sindicatos, claro que eles não vão querer abrir e isso vai ser um desastre. Mas, acredito que vamos conseguir reverter a situação, com muito diálogo”, concluiu.