Governo deve financiar d�vida de munic�pios com Previd�ncia

| AGÊNCIA SENADO Brasília O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem ter negociado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o lançamento de um programa para financiar as dívidas dos municípios com a Previdência Social. Os dois tiveram um encontro reservado na tarde da última sexta-feira, no Palácio do Planalto. Renan informou que levou o assunto ao governo porque vem recebendo vários pedidos de prefeitos e de outros senadores. ?O presidente demonstrou interesse em resolver o problema e disse que eu poderia anunciar que a solução está para vir?, falou Calheiros. A renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios envolverá aproximadamente R$ 10 bilhões, segundo informações do Ministério da Previdência. Esse valor corresponde ao montante em contribuições não-recolhidas pelas prefeituras e também por outros órgãos da administração indireta municipal desde 2001, quando acabou o prazo do último programa de socorro, iniciado em 1998. A estimativa é de que à sombra dessa soma estejam mais de 3 mil municípios, ou seja, mais da metade das cidades brasileiras. Medida provisória Dentro do governo, fala-se que a solução a que se referiu Renan Calheiros virá por intermédio de uma Medida Provisória (MP), cuja minuta já saiu do Ministério da Previdência em direção à Casa Civil. Algumas das novas regras foram sugeridas pelos próprios prefeitos. Entre elas, destaca-se a dilatação do prazo de financiamento dos atuais 60 meses para 240 meses. Além disso, o débito, que hoje é corrigido pela taxa Selic (19,50% anuais), passaria a sê-lo pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente fixada em 9,75% ao ano), muito menor. Outra reinvindição é a criação de um limite para as parcelas. Atualmente, dependendo do tamanho do débito parcelado, o pagamento ao INSS pode comprometer toda a parcela de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que a prefeitura tem direito. No novo programa, haverá um limite em relação à parcela do FPM. Este teto, no entanto, ainda não está definido. ?Se os municípios não conseguirem renegociar suas dívidas, eles não têm acesso às CNDs (certidões negativas de débito fornecidas pelo INSS, necessárias para todos os repasses financeiros de recursos públicos) e ficam, por conseqüência, sem condição de receberem recursos federais, recursos estaduais. Essa situação não pode continuar?, reclamou Renan Calheiros. O anúncio do novo programa federal em benefícios dos municípios foi feito durante a solenidade de instalação da subcomissão permanente de Assuntos Municipais e do lançamento do programa ?Minuto do Município?, ocorrida ontem no salão nobre do Senado. A subcomissão é subordinada à Comissão de Assuntos Econômicos e será presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).