MACEIÓ É A ÚNICA CIDADE DE ALAGOAS QUE PODE ELEGER ATÉ 31 VEREADORES

A discussão a respeito do aumento ou redução do número de vereadores envolve a maioria das 5.570 câmaras municipais brasileiras, entre elas as 102 de Alagoas. A matéria é constitucional. A quantidade de vereadores está relacionada com o número de habitantes.

As vagas disponíveis são definidas pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o artigo 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores com a quantidade de habitantes.

Nos municípios em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou redução populacional, haverá redução de vereadores; se houver aumento também aumentará. Em Alagoas, o maior aumento de vereadores é previsto para Maceió.

Com mais de 957 mil habitantes, a capital pode eleger até 31 vereadores. Porém, a Câmara Municipal decidiu aumentar de 25 para 27 as cadeiras disponíveis nas eleições de 2024, disse o presidente da mesa diretora, o vereador Galba Neto (MDB).

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De acordo com a Constituição, cidade com até 15 mil habitantes pode eleger até nove vereadores; com mais de 15 mil até 30 mil, elege até 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil habitantes, 13 vereadores; 50 mil a 80 mil, 15 vereadores; 80 a 120 mil habitantes, 17 parlamentares; 120 até 160 mil pode eleger 19 vereadores; de 160 até 300 mil, 21 vereadores; de 300 mil até 450 mil, 23 vereadores; de 450 mil até 600 mil, 25 vereadores; 600 mil até 750 mil, 27 vereadores; 750 até 900 mil, 29 vereadores; de 900 mil até 1.050 habitantes pode eleger até 31 vereadores e assim por diante.

O número máximo de vereadores a serem eleitos será de 55 para as cidades que tiveram mais de 8 milhões de habitantes.

A maioria dos prefeitos respeita a Constituição, a autonomia, a independência e a decisão dos Legislativos municipais. Porém, observa-se que as modificações no número de vereadores não podem incidir em aumento de despesa para o Executivo municipal.

O presidente da Associação dos Municípios e prefeito de Cacimbinhas/AL, Hugo Wanderley (MDB), lembrou recentemente o caso da cidade que tem 10,5 mil habitantes e a constituição estabelece que só pode ter nove vereadores. Wanderley confirmou que Maceió, com quase um milhão de habitantes, pode eleger até 31 vereadores, se o Legislativo quiser.

Com relação ao duodécimo das casas legislativas, explicou que é preestabelecido pela Constituição e varia de 3,5% a 7% da Receita Corrente Líquida da prefeitura. “Portanto, se a Câmara vai ter o número mínimo ou máximo de vereador, isso não implicará aumento de despesa para a prefeitura. O número de vereadores é uma decisão autônoma de cada legislativo municipal”.

PERDAS

O censo do IBGE mostra que Alagoas teve o menor crescimento da população entre os 27 estados. A taxa chegou a 0,21%, ou seja, 6.624 pessoas. O número de habitantes está em 3.127.511 habitantes (em 2022). O Estado registrou em 70% dos 102 municípios alagoanos redução populacional. Os dados confirmam que Maceió não atingiu os mais de 1 milhão de habitantes como se previa. Ficou abaixo de 960 mil pessoas recenseadas.

Entre os que apresentam maior perda está Atalaia. Em 2010, a população era de 44.379 habitantes; o Censo 2022 confirma a redução para 37.512 pessoas. A cidade de Marechal Deodoro, no Litoral Sul do Estado, registrou um crescimento populacional de 45.994 para 60.370 habitantes.

Entre os municípios com redução de cadeiras porque tiveram redução populacional, o que chama a atenção do advogado eleitoral e presidente do diretório estadual do Partido Solidariedade, Adeilson Bezerra, é o prejuízo econômico.

“Os municípios perderam em média 30% da população e, como consequência, terão também redução nos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios”.

Ele destacou como as situações mais dramáticas o caso da cidade de Campo Alegre, onde houve a maior redução do número de habitantes de Alagoas e a quinta maior redução do País. Caiu 37,2%, passando de 51 mil para 32 mil habitantes, em 2022. “Como consequência, a cidade passará dos atuais 15 vereadores para 13”.

Outro exemplo é a cidade de Ibateguara, que tinha uma população de 15.149 e caiu para 13.731 habitantes. Nesse caso, de 11 passará a ter nove legisladores. Na cidade de Anadia, a população chegou a 13,8 mil pessoas, o que representa queda de 20% em comparação com a população do censo anterior, que foi de 17.308 habitantes. Assim, perderá 2 vereadores.