Apesar dos alertas do setor produtivo, o Presidente Lula (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, que é uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia. Com isso, o cenário para o trabalhador deve ser de arrocho.

Em Maceió, por exemplo, os usuários do transporte público podem sentir no bolso o peso da decisão, com o aumento de R$ 0,31 na passagem. Entidades alagoanos criticaram o veto e dizem que ele pode frear a geração de empregos.

A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) pontua que substituir uma contribuição de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota menor, de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta da empresa, certamente permitiria a geração de mais empregos.

“O veto do governo nos surpreende, pois a expectativa do empresariado era de que o texto fosse sancionado. A desoneração favorece o mercado de trabalho e o crescimento econômico. O setor produtivo alagoano se posiciona contra o veto. É uma decisão prejudicial aos setores que mais empregam”, disse por meio de nota a FIEA.

Já o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros, diz acreditar que o Congresso vai derrubar o veto do presidente da República. Para ele, é um claro sinal de desconexão da realidade.

“Lamento muito este veto, pois vai na contramão do que o setor produtivo está oferecendo ao país, que é a plena geração de empregos. Acredito que o Congresso Nacional vai derrubar essa decisão que não fez a análise do atual momento. Porque, ao diminuir a carga tributária sobre a folha de pagamento, a desoneração fez com que as empresas passassem a contratar mais pessoas dentro de um mecanismo formal de contratação”, afirmou.

Para Kennedy, esse veto implica diretamente a redução de postos de trabalho, indo na contramão da necessidade dos trabalhadores que é a geração de empregos.

Já a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) lamentou o veto e alertou que isso deve gerar um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço, levando, como consequência, a um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31.

A entidade diz que a reoneração vai impactar diretamente na vida dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil. “Mas terá também um efeito negativo para toda a sociedade, já que o aumento das tarifas terá impacto direto sobre a inflação, fazendo o IPCA subir pelo menos 0,2%”, explica.

Diante dos fatos, o setor faz um apelo ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desoneração, mantida.

A medida da desoneração da folha de pagamento foi implantada em 2012 e vinha sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país. Em evento na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) na sexta-feira (24), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, disse que os senadores estão abertos a ouvir o governo sobre eventuais alternativas, mas manteve a defesa da desoneração da folha para esses 17 grandes setores.

O PL 334/2023 prevê a desoneração da folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027. O texto determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.

A justificativa do governo, após ouvidos os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, é de se tratar de uma proposição inconstitucional por “criar renúncia sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”.

Três das principais centrais sindicais do País emitiram nota conjunta em protesto contra o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A nota, assinada pela Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), diz que a decisão do governo federal põe milhões de empregos em risco e se deu sem debate com o movimento sindical, “sobretudo dos setores mais afetados”.

As centrais sindicais afirmam que desonerar a folha de pagamento é uma questão de “sensibilidade social” e que a equipe econômica comete “um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”.

“O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, diz a nota.