Para avançar na tramitação da matéria mais importante deste segundo semestre no Legislativo, as comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara Municipal de Maceió abriram prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

As emendas são instrumentos que os vereadores possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais eles procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a uma melhor alocação dos recursos públicos.

Essas novas programações orçamentárias possibilitam que os vereadores possam atender às demandas das comunidades que representam, tendo em vista que são eles que conhecem os problemas do município mais de perto.

Logo após o prazo de três sessões ordinárias para que sejam apresentadas as emendas parlamentares, a tramitação do PLOA avança na Câmara com a análise do texto pelas duas comissões mais importantes. Um parecer será elaborado antes de a matéria ser apreciada em plenário, o que deve acontecer até a primeira quinzena de dezembro.

No último dia 17, o Parlamento discutiu o orçamento com a sociedade em uma audiência pública. Foi um momento em que a população sugeriu propostas para melhor aplicação dos recursos públicos no ano que vem.

A CCJR é quem vai formatar legal e juridicamente o texto, mas a elaboração com valores, incluindo as emendas parlamentares, é uma demanda que cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O relator do projeto na Câmara é o vereador João Catunda (PP).

A Mesa Diretora da Câmara prometeu cumprir os prazos constitucionais e regimentais na tramitação do projeto. A análise em plenário da propositura deve ser feita até o dia 15 de dezembro. Até lá, os vereadores precisam discutir e votar em dois turnos até seguir à sanção ou veto do prefeito de Maceió, JHC (PL).

VALORES

O orçamento de Maceió está estimado em pouco mais de R$ 5 bilhões para o exercício financeiro do ano que vem, aporte 22% maior do que o previsto para este ano (que foi fixado em R$ 4,1 bilhões).

A estimativa da receita para 2024 do município de Maceió teve o incremento de duas eventuais fontes: o acordo consolidado pela prefeitura e a Braskem, na ordem de R$ 1,7 bilhão, para reparação dos danos financeiros provocados pelo afundamento do solo em cinco bairros; e as operações de crédito a serem contratadas pela gestão.

Esse é considerado, pela gestão, o maior orçamento da história, conforme ressaltou o secretário municipal da Fazenda, João Felipe Borges. Ele informou que o aporte de investimentos públicos nos últimos três anos, na gestão JHC (PL), segue em ritmo de crescimento, demonstrando a responsabilidade fiscal do município.