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Nº 5655
Política

BRASKEM É INTIMADA EM AÇÃO BILIONÁRIA SOBRE COLAPSO EM MINA

Valor atribuído à causa é de R$ 1 bilhão; Justiça Federal determinou a retirada de mais famílias das áreas afetadas pela mineração

Por Da Redação | Edição do dia 01/12/2023 - Matéria atualizada em 01/12/2023 às 04h00

A Braskem comunicou aos acionistas e ao mercado financeiro, na tarde de ontem, que foi intimada da decisão judicial que a obriga a incluir novas áreas de Maceió - atingidas pelo afundamento do solo - no plano de compensação financeira. O valor atribuído pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.

A empresa afirmou que avaliará e tomará as medidas pertinentes dentro prazos legais, assim como manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante.

A decisão da Justiça Federal em Alagoas mandou que a nova área de criticidade 00 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil seja incluída no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“PCF”). Também determinou que seja viabilizada a inclusão facultativa de todos os atingidos na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores praticados pelo PCF.

Com a decisão, novos imóveis devem ser incluídos no mapa de realocação, que prevê a retirada das famílias da área com risco de afundamento do solo por causa da mineração realizada durante décadas pela petroquímica em Maceió.

O problema começou em 2018. Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados em 5 bairros da cidade, mas algumas dezenas de famílias ainda permaneciam na borda da área de risco.

Na quarta-feira (29), com a possibilidade de colapso iminente na mina de número 18, no Mutange, a Prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias.

Os moradores da área de criticidade 01 podem escolher entre serem incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem ou serem atendidos pelo Programa de Reparação do Dano Material, sem a necessidade de desocupação/realocação

“A publicidade de tal ato administrativo, delineando as áreas de criticidade 00 e 01 na região afetada, é medida que se impõe para resguardar a segurança dos moradores e o direito à informação da população atingida, não havendo razões para postergar sua divulgação e as medidas necessárias para melhor encaminhamento da população”, diz um trecho da decisão do magistrado.

A companhia informou que continua monitorando a situação da mina 18 e que os dados mais recentes demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina. A empresa afirmou que “continua tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências” e que segue colaborando com as autoridades competentes.

RETIRADA

Enquanto isso, a prefeitura e Braskem têm feito a retirada dos moradores que ainda ocupam imóveis situados próximos da área onde estão localizadas as minas da empresa.

Seis escolas da rede pública de ensino de Maceió estão prontas para receber as famílias residentes nas áreas próximas à mina 18. Além dessas seis, outras três unidades escolares estão de “sobreaviso”, caso seja necessário. A logística foi organizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e das demais pastas integrantes do Gabinete de Crise.

O Hospital Sanatório, que fica no bairro Pinheiro, vizinho ao Mutange, transferiu todos os seus pacientes para outras unidades de saúde, embora a área onde está localizado não tenha indicação para evacuação.

Desde que a mineração para extração de sal-gema realizada pela petroquímica foi apontada como a principal causa das rachaduras que surgiram no solo e em imóveis de cinco bairros de Maceió, mais de 14 mil imóveis precisaram ser evacuados.

Segundo a Braskem, até 31 de outubro deste ano, 99,3% dos imóveis localizados na área de risco já foram desocupados.

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