Política
IMA AUTUA BRASKEM EM MAIS DE R$ 72 MI POR RISCO DE COLAPSO DE MINA
Por outro lado, Agência de Mineração diz que empresa não cumpriu prazo para tamponar cavidade e usou areia irregular
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, no bairro do Mutange, em Maceió. A empresa também foi multada por omissão de informação sobre a situação da mina.
A primeira autuação é pela degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. Nesse caso específico, o valor da multa é de R$ 70.274.316,30.
A Braskem vai responder, ainda, pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade, detectada no dia 7 de novembro deste ano, quando realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92.
Ao todo, desde 2018, contando com esses dois autos de infração, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo órgão.
AREIA IRREGULAR
Por outro lado, relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), obtido pelo jornal O GLOBO, aponta que a mineradora não cumpriu prazo exigido para tamponar a mina 18. A cavidade estaria sendo fechada com areia irregular e a empresa levou quase dois anos para definir o método a ser utilizado. A demora foi crucial para que o afundamento do solo na região se agravasse.
O preenchimento dessa cavidade estava previsto para o dia 25, quatro dias antes de a Defesa Civil emitir o primeiro alerta de risco de colapso. Mesmo nos outros poços, que tiveram o trabalho iniciado, o Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidades no material usado e chegou a suspender a extração de areia usada pela mineradora.
Em 2020, a ANM determinou que a empresa apresentasse um plano de fechamento das minas de sal-gema, conforme as peculiaridades de cada uma. Somente em fevereiro de 2021, dois anos após o caso ser associado à atividade da Braskem, a empresa registrou um plano de fechamento da mina 18 — a segunda maior, com 494 mil m³ à época.
O plano original, porém, previa apenas o tamponamento do acesso ao poço, sem o preenchimento de todo o seu volume. Em maio de 2021, conforme relatório da ANM, a Braskem informou que estava reavaliando a decisão porque, ao iniciar o processo, “constatou-se que a cavidade se encontra despressurizada, impossibilitando assim, seguir com o plano de fechamento”.
Somente em fevereiro de 2022, houve a alteração do planejamento, incluindo a mina entre as que seriam preenchidas com areia. A mudança foi submetida pela Braskem e aprovada pela ANM.
Das nove minas selecionadas para fechamento com areia, a 18 seria a penúltima a ter o processo iniciado, segundo cronograma divulgado pela Braskem no último mês. A demora ocorreu mesmo com sinais de evolução do afundamento nos últimos meses. Em junho e agosto, medições com sonares registradas em novo relatório técnico da ANM indicaram que parte do poço já vinha cedendo.
Procurada pelo GLOBO, a Braskem informou ter seguido prazos pactuados com a ANM, além de se basear em estudos nacionais e internacionais para definir a técnica de fechamento de cada poço. Segundo a empresa, o preenchimento da mina 18 não teve início por causa dos microssismos e movimentações atípicas detectados nas últimas semanas e que estão associados ao afundamento acentuado nos últimos dias.