O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) determinou ontem que a Braskem crie uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na área do Mapa de Risco, que abrange os bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió. O Mutange está sendo monitorado em razão da ameaça de colapso da mina 18.

A petroquímica também está proibida de realizar qualquer atividade comercial na região atingida pela mineração. O objetivo é deixar que a vegetação ocupe as localidades, o que permitirá a elaboração de uma unidade de conservação.

A Braskem deve apresentar a proposta de criação da RPPN em até 180 dias para análise e aprovação do IMA e do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram).

Segundo o órgão, a determinação consta na condicionante nº 27, da concessão da Licença de Operação Nº 2023.06121467685.EXP.LO, com base na Resolução Normativa Nº 08/2023, e na Lei 6.787/06, Art. 5, para que a empresa execute a demolição e outras ações de apoio nos bairros com imóveis abandonados.

“A proposta de proteção legal da área de demolição deve abranger mosaicos ou área contínua, resguardadas àquelas áreas protegidas”, finalizou o IMA.