Política
PREFEITURA PEDE REABERTURA DE NEGOCIAÇÃO DE INDENIZAÇÕES COM BRASKEM
Pedido de reabertura das negociações foi feito oficialmente pelo procurador-geral do município, João Lôbo
A Prefeitura de Maceió pediu a imediata reabertura da mesa de negociação com a Braskem, com o propósito de apurar a ocorrência de novos danos à cidade e, com isso, seja promovida a complementação da indenização ao município.
Em julho, a prefeitura fechou um acordo com a empresa no valor de R$ 1,7 bilhão. O documento prevê que, no caso de “novas áreas de realocação significativas em razão de movimentação de solo capaz de gerar danos estruturais em edificações”, é possível uma nova negociação.
O pedido de reinício das negociações foi feito de maneira oficial pelo procurador-geral do município, João Lôbo, ao representante jurídico da petroquímica, Paulo Marinho, diante do ajuste feito no mapa de risco versão 4.
“Como é de conhecimento público, o Município de Maceió, por meio de sua Defesa Civil (atuando em conjunto com a Defesa Civil Nacional e a Universidade Federal de Pernambuco), promoveu, recentemente, a atualização do mapa de linhas e ações prioritárias, lançando a sua versão de número 5”, diz o documento.
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No ofício, a prefeitura afirma que o “referido mapa, entre outras pequenas áreas, incluiu o bairro do Bom Parto em área de monitoramento (sem risco físico à população), fato que motivou iniciativa judicial por parte do MPF/MPE/DPU (Força Tarefa), que, em consequência, obteve decisão liminar proferida pela Justiça Federal de Alagoas nos autos do processo n. 0813725-97.2023.4.05.8000, possibilitando a realocação voluntária das famílias envolvidas”.
O documento completa: “Diante dos fatos narrados, servimo-nos do presente ofício para, formalmente, acionar a CLÁUSULA 3.81 do Termo de Acordo firmado por essa municipalidade com a Braskem, no sentido de solicitar a abertura imediata de nova mesa de negociação, a fim de se apurar a ocorrência de novos danos ao Município, com a finalidade de que seja promovida a complementação da indenização anteriormente ajustada em face do anterior mapa versão 4”.
REVISÃO DE ACORDOS
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai enviar a Alagoas uma equipe para avaliar a possibilidade de revisão de acordos feitos entre a Braskem e o poder público.
A pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), o advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se, na terça-feira (5), em Brasília, com o Governador Paulo Dantas (MDB), para tratar da possibilidade iminente de afundamento do solo em Maceió em razão da exploração do sal-gema pela empresa na capital alagoana.
A equipe da AGU se deslocará, na próxima semana, a Maceió, para fazer uma série de reuniões com órgãos locais.