Governo anuncia cortes para compensar CPMF

Brasília – Depois dos sinais de boa vontade emitidos para a classe política visando acelerar a votação da CPMF no Senado e, com isso, reduzir a perda estimada de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões na arrecadação, o governo voltou-se para o mercado, ao anunciar ontem que adotará medidas preventivas e temporárias para garantir o cumprimento do ajuste fiscal. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, disse que até o dia 23 serão feitos novos cortes nos gastos de custeio e investimento programados para este ano e elevadas as alíquotas de alguns tributos para compensar o rombo nas receitas. Segundo Dias, essas medidas serão suspensas ou amenizadas, se houver acordo político no Congresso para aprovação das propostas voltadas a reduzir o potencial prejuízo na arrecadação da CPMF. Além de acenar com a liberação ainda neste mês de R$ 2 bilhões para obras incluídas por parlamentares no Orçamento da União de 2001, verbas essas que estavam retidas, o Palácio do Planalto trabalha pelo atendimento parcial do reajuste salarial para servidores do Judiciário, previsto em projeto de lei pronto para ser votado na Câmara. Também quer concluir, até o fim de junho, a aprovação de outros 11 projetos contendo aumento para os servidores do Executivo. Tributos O ministro acrescentou que uma compensação da magnitude da estimada para a perda da CPMF exigirá aumento de outros tributos, além do previsto para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O incremento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será insuficiente, pois cobrirá apenas 20% da perda da CPMF. Enquanto a contribuição arrecada R$ 1,6 bilhão por mês, o incremento do IOF renderá apenas cerca de R$ 350 milhões mensais. A Receita Federal indicará quais as contribuições sociais - possivelmente a Cofins - terão as alíquotas incrementadas. Com as concessões aos políticos, o governo espera obter apoio dos partidos para reduzir o prazo regimental de tramitação da CPMF no Senado, de 45 dias, e, ao mesmo tempo, aprovar, na mesma Casa, o encurtamento da “noventena” - o intervalo exigido pela Constituição entre a aprovação de uma contribuição e o início de sua cobrança.