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Nº 5647
Política

PL QUE PROÍBE FOGOS DE ESTAMPIDO É DISCUTIDO NA ALE

Um ano após ser apresentado, o projeto de lei que proíbe, em Alagoas, o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou qualquer outro artefato pirotécnico ruidoso avança na tramitação na Assembleia Legislativa (ALE).A proposta

Por thiago gomes | Edição do dia 08/12/2023 - Matéria atualizada em 08/12/2023 às 04h00

Um ano após ser apresentado, o projeto de lei que proíbe, em Alagoas, o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou qualquer outro artefato pirotécnico ruidoso avança na tramitação na Assembleia Legislativa (ALE).

A proposta está sendo discutida em plenário e, até a semana que vem, deve ser votada em dois turnos.

De autoria do ex-deputado Léo Loureiro (MDB), o projeto teve uma mudança, com a apresentação de uma emenda modificativa, apresentada pela deputada Cibele Moura (MDB).

Segundo a parlamentar, o uso desses fogos causa sérios problemas à saúde de pessoas acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), como também a alguns animais e idosos.

Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis considerado o limiar da dor.

“Sabe-se, também, que os fogos barulhentos prejudicam sobremaneira a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O impacto é negativo também junto aos que possuem autismo, por terem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, disse o ex-deputado Léo Loureiro, na justificativa do projeto.

Cibele Moura propôs, na emenda, que o descumprimento da regra resulte em multa e apreensão dos artefatos, sem prejuízo da apuração de crime de maus-tratos e reparação do dano moral individual e coletivo contra pessoas ou animais.

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