AL MANTÉM GARANTIA DA UNIÃO PARA CONTRAIR NOVOS EMPRÉSTIMOS

Boletim divulgado na quarta-feira (6), pela Secretaria do Tesouro Nacional, informa que Alagoas manteve a garantia da União para contrair novos empréstimos. De acordo com o documento, o Estado preservou, pelo terceiro ano seguido, a nota B de Capacidade de Pagamento (Capag), o que significa que a contração de novas dívidas não representa riscos para o Tesouro Nacional, órgão responsável por dar a garantia de crédito a estados e municípios.

Para isso, o Tesouro Nacional classifica a Capag de um ente federado com notas que vão de A a D. As classificações A e B são atribuídas aos devedores que têm condições de cumprir com as obrigações. Já as notas C e D se aplicam aos casos em que a União verifica que a capacidade de pagamento do devedor não é suficiente para liquidar todo o passivo fiscal e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município”, informa o Tesouro Nacional, em nota.

Nesse critério de avaliação, Alagoas recebeu nota A nos indicadores endividamento (com 46,9%), índice de liquidez (70,1%) e nota B em poupança corrente (90,5%). “Todos os estados sem boa classificação de capacidade de pagamento em 2023 possuem índice de liquidez maior ou igual a 100%, o que significa que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas e´ superior aos recursos em caixa”, explica o boletim.

GESTÃO RESPONSÁVEL

A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, ressalta que a boa capacidade de pagamento de Alagoas é reflexo do comprometimento sólido do governo em manter uma gestão financeira responsável. Ela informa ainda que o Estado segue adotando medidas para garantir o equilíbrio fiscal e a cobertura das despesas em dia. “Esta classificação é resultado de esforços contínuos para fortalecer a base econômica e assegurar a estabilidade fiscal, demonstrando nosso compromisso em garantir o desenvolvimento sustentável do nosso estado e a confiança dos investidores”, destaca.

Na passagem de 2022 para este ano, o número de estados classificados com notas A e B — ou seja, elegíveis para contrair novos empréstimos — caiu de 21 para 19. Pernambuco e Goiás, que no ano passado estavam com conceito B, foram rebaixados para C e, portanto, não podem mais contar com a garantia da União para contrair novos empréstimos. “A nota de Goiás foi revista para baixo em razão dos efeitos sobre a Capag da suspensão de dívidas do Regime de Recuperação Fiscal”, explica o Tesouro.

No ano, cinco estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra sete em 2022. Além dos estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba e de Rondônia, que repetiram em 2023 a nota máxima, foi classificada como A a situação fiscal da Bahia. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima diminuíram suas notas de A para B.