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Nº 5647
Política

COMPENSAÇÃO PAGA PELA BRASKEM É COMPRA DE IMÓVEL, DIZ DELEGADO DA RF

Segundo Reinaldo Almeida, indenização está condicionada à transferência da propriedade

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 09/12/2023 - Matéria atualizada em 09/12/2023 às 04h00

A “compensação financeira” paga pela Braskem a famílias que tiveram de deixar suas casas por causa do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió representa, na prática, compra de imóvel. Quem afirma é o delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Carlos Alves de Almeida.

Ele ressaltou, porém, que sua avaliação sobre a operação da empresa é uma “opinião pessoal” e sugere que as associações dos moradores dos bairros afetados pela mineração, a Procuradoria da República, o Ministério Público Estadual e a outras entidades façam uma provocação formal à Receita sobre essas operações.

“No momento, fico limitado a emitir opinião pessoal porque a Receita Federal não foi provocada para tal posicionamento”, explicou.

A Braskem afirma que já atendeu mais de 60 mil pessoas que tiveram de sair das áreas onde estão as 35 minas de sal-gema e que, até o final de agosto, pagou 17.658 indenizações, ou seja, 92,5% do total esperado. A indústria diz ainda que, somadas aos auxílios financeiros, desembolsou, em forma de “compensação”, um montante que passa de R$ 3,8 bilhões. Para comerciantes e empresários, foram apresentadas 6.101 propostas, 5.793 delas aceitas e 5.482 já pagas.

De acordo com a mineradora, foram apresentadas 19.065 propostas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e uma pequena área do Farol. Do total, 18.430 teriam sido aceitas.

As “compensações financeiras” começaram a ser pagas em 2020, após acordo de desocupação da área, conforme documentos assinados pela Defensoria Pública estadual e federal, MPF, Procuradoria-Geral de Justiça, Justiça e advogados.

O delegado da Receita, ao emitir opinião sobre alguns contratos que ele disse ter visto, celebrados entre a indústria e os proprietários de imóveis, observou que a operação se tratava de um processo de aquisição.

“O proprietário alienou o imóvel. Ainda que os contratos tenham várias cláusulas, uma delas é padrão e diz que é uma indenização condicionada à transferência da propriedade do imóvel”.

Ao ser questionado se sobre a operação financeira incide tributação, ele explicou que, em sua avaliação, cabe a apuração do ganho de capital. “Se vai ser tributada ou não a transação, dependerá do perfil de cada imóvel, de como ele foi comprado, em que época e quando custou”, respondeu.

Almeida explicou que, nesses casos, muitas operações são isentas. “Se o imóvel foi comprado abaixo de R$ 240 mil, é isento de tributação. Se for acima desse valor e o contribuinte comprou outro imóvel em seis meses, também tem isenção e há outros pontos que precisam ser examinados”, exemplificou.

Segundo o delegado, a Braskem não é obrigada a fazer essa declaração à Receita. Contudo, o contribuinte vai ter que declarar. “Até porque o contribuinte trocou o imóvel dele por recursos financeiros e aí a legislação exige a declaração”.

Por causa do sigilo fiscal das operações, ele disse que não poderia se aprofundar na questão. “A Receita Federal é uma instituição apartidária, é uma autarquia de Estado e está imbuída de oferecer ajuda e o esclarecimento que for necessário”.

PAGAMENTOS

A indústria nega responsabilidade com os problemas nas minas e, por meio de sua assessoria, diz que não sofreu nenhuma sanção judicial pelos danos causados. Mesmo assim, a mineradora afirma que já pagou R$ 9,2 bilhões. Mais de 50% foram pagos a título de “compensação” financeira.

O diretor-presidente da empresa, Roberto Bischoff, na última reunião anual da empresa [na segunda-feira (04), em São Paulo], mudou o foco da questão e apontou a classe política alagoana como responsável pelo pânico gerado por causa do iminente colapso das minas de sal-gema que a multinacional explorou por mais de 40 anos em Maceió.

O executivo afirmou que, desde 2019, quando um relatório mostrou que o rebaixamento de solo em cinco bairros da capital alagoana teve como causa a exploração das minas de sal, a Braskem interrompeu as atividades no local e contratou especialistas para entender o fenômeno.

No evento, promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Bischoff, afirmou que a empresa tem o compromisso de dar continuidade ao processo de fechamento das minas, iniciado há quatro anos, sem colocar em risco as pessoas. “Infelizmente, [esse tema] entra em alguma situação política em que a gente acaba tendo informações distorcidas, nas redes sociais”, disse o CEO da multinacional.

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