A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a responsabilidade da Braskem no afundamento de solo em cinco bairros de Maceió, causado pela exploração de sal-gema, teve a data de instalação definida pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O colegiado será instalado na próxima terça-feira (12), às 15h.

Quase dois meses após ser solicitada pelo senador Renan Calheiros (MDB), a comissão inicia os trabalhos com um novo ingrediente, que dominou o noticiário nos últimos dias e certamente foi o fator decisivo para a instalação: o risco de colapso da mina 18, no Mutange.

Desde que apresentou o requerimento no Senado Federal, lido alguns dias depois por Pacheco, Renan cobrava das lideranças partidárias a indicação dos integrantes da comissão, que só começou a ser feita nesta semana.

Além de Calheiros, a bancada alagoana terá o senador Rodrigo Cunha (indicado pelo Podemos) como integrante.

Até o momento, foram indicados nove senadores dos 11 titulares que vão compor a CPI. São eles: Efraim Filho (União-PB), Cid Gomes (PDT-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Jorge Kajuru (PSB-GO), Eduardo Gomes (PL-TO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Rodrigo Cunha. Entre os suplentes estão Magno Malta (PL-ES), Fernando Farias (MDB-AL), Cleitinho (Republicanos-MG), Leila Barros (PDT-DF) e Jayme Campos (União-MT).

O PP do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apontou Dr. Hiran (RR) e os blocos Parlamentar Democracia – composto de MDB, União, Podemos, PDT – e Resistência Democrática – composto por PT, PSD, PSB – ainda devem indicar um e dois membros, respectivamente. Com a maioria de indicados alcançada, o colegiado pode ser instalado, mas o começo dos trabalhos está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2024, no retorno do recesso parlamentar.

“A CPI, ao contrário do que muitos tentaram insinuar, não é política. É uma comissão parlamentar de caráter humanitário com olhar nas vítimas do maior crime ambiental urbano do mundo. Iremos investigar com isenção, tecnicamente tendo como objetivo a responsabilidade jurídica e a justa indenização às vítimas, às cidades afetadas e também o Estado”, afirmou Renan Calheiros à Gazeta de Alagoas.

Nas redes sociais, o senador publicou um vídeo convocando os membros indicados para compor a CPI para uma sessão especial com essa finalidade, na próxima terça-feira, a partir das 15h.

Mais cedo, ele se reunirá no gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM), cotado para a presidência da comissão. Renan deve assumir a relatoria.

“A CPI da Braskem é, sobretudo, humanitária e pedagógica. Além de apurar responsabilidades jurídicas e assegurar as justas indenizações, ela servirá para que crimes ambientais, como o de Maceió, não se repitam. No que depender de mim, não ficará impune”, escreveu o senador alagoano.

Segundo ele, a comissão parlamentar de inquérito terá como objetivo apurar possíveis omissões da Braskem na reparação a Maceió e aos moradores de cinco bairros da capital alagoana que tiveram o solo afundado.

O requerimento contou com o apoio de 45 senadores, acima das 27 assinaturas necessárias para sua criação.

O grupo será composto pelos membros titulares e sete suplentes, com prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 120 mil para proceder as investigações.

“FALTA DE TRANSPARÊNCIA”

Em Plenário, quando apresentou o requerimento, Renan Calheiros justificou a abertura da CPI por “falta de transparência” da Braskem. De acordo com o senador, passados cinco anos do início da catástrofe ambiental, a reparação integral dos danos pela mineradora estaria longe de se efetivar. Na sua avaliação, a mineradora deveria ter adotado medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização — bem como garantido recursos necessários para o seu cumprimento — não está sendo feito pela Braskem.

“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo, a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, argumenta o senador no requerimento.

Renan ainda aponta a necessidade de se investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores que, conforme denúncia, “distribuíram volumosos dividendos” mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental. Para ele, é importante apurar os reflexos em “seus milhares de investidores e acionistas”. Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.

“Essa CPI é fundamental para [...] construir um fórum de conversa e de negociação para que, mesmo havendo a venda da Braskem — nós não somos contra —, se dê num cenário em que a empresa cumpra, honre, pague, todos os compromissos assumidos em função do crime ambiental”, afirmou.