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Nº 5752
Política

Planalto quer negociar vota��o com PFL

Brasília – O governo terá que dispender tempo ainda na negociação com o PFL para conseguir acelerar a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF. O aceno com a liberação de recursos orçamentários em troca do encurtamento

Por | Edição do dia 02/05/2002 - Matéria atualizada em 02/05/2002 às 00h00

Brasília – O governo terá que dispender tempo ainda na negociação com o PFL para conseguir acelerar a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF. O aceno com a liberação de recursos orçamentários em troca do encurtamento dos prazos regimentais de tramitação não comoveu a direção do partido, que rompeu com o governo em março, quando ainda bancava a candidatura presidencial da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. “A liberação de emendas e restos a pagar não é mais do que obrigação do governo”, afirmou ontem o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). O senador afirma que o PFL não pretende obstruir as votações, mas exigirá o cumprimento dos prazos regimentais. “O PFL não jogará contra o País, mas pretendemos apresentar emendas e lutar para que elas sejam aprovadas”, avisou Agripino. “Se isso for possível no menor espaço de tempo, tudo bem”, completou. Uma emenda que pode ser endossada pela bancada do PFL é a que determina a partilha da CPMF com Estados e municípios, proposta pela Confederação Nacional dos Municípios. Já o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), pretende ajudar o governo a acelerar a tramitação da CPMF. Ele disse ontem que está disposto a reduzir os prazos de votação e eliminar o prazo de carência para a cobrança – noventena –, desde que haja respaldo constitucional. “Somos aliados do governo e queremos votar logo a CPMF porque temos a consciência de que ela é absolutamente necessária para o equilíbrio das contas públicas”, justificou Calheiros. Sem o apoio do PFL, o governo não conseguirá reduzir os prazos de tramitação. O regimento do Senado só pode ser ignorado se todos os partidos concordarem. A liberação de recursos orçamentários faz parte da estratégia de pressão. O governo alega que não pode liberar verbas sem a garantia das receitas e os congressistas querem a liberação para facilitar a tramitação. Os líderes partidários estão cobrando do governo que sejam liberados, pelo menos, os recursos comprometidos no ano passado. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Euclides Scalco, assumiu o compromisso de liberar R$ 2 bilhões de recursos contabilizados em restos a pagar e mais R$ 466 milhões que ficaram pendentes por causa de problemas entre os ministérios e os bancos oficiais.

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