PLANO DE RECUPERAÇÃO PREVÊ AÇÕES EMERGENCIAIS PARA VÍTIMAS DA BRASKEM

Durante uma reunião realizada no Palácio da República, ontem, o Governador Paulo Dantas, acompanhado dos prefeitos das cidades da Região Metropolitana afetadas pela mineração da Braskem e de representantes do governo federal, anunciou um Plano de Recuperação das Vítimas do Crime Ambiental.

As ações incluem medidas imediatas para assistência e planos de longo prazo para reduzir os danos e compensar as comunidades afetadas. Tais medidas são propostas que serão analisadas pelas autoridades envolvidas no caso.

Dentre as decisões anunciadas, o governador propôs que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) investigue a causa e os impactos do colapso da mina, com monitoramento permanente da área afetada, incluindo o espaço aéreo.

Além disso, o governador sugeriu um plano de repactuação para garantir a compensação de todas as vítimas, abrangendo não apenas os residentes diretamente afetados, mas também moradores das áreas dos Flexais e Bom Parto.

Com a chegada da alta temporada, a preocupação das autoridades, também, é garantir que os problemas causados pela mineradora não afetem turistas que pretendem visitar a capital alagoana. Por isso, o governo vai lançar uma campanha institucional de turismo, destacando que o problema está restrito às áreas onde estão as minas.

Dantas, visando dar celeridade às ações, planeja discutir essas medidas com o ministro do Turismo, em Brasília, ainda nesta terça-feira (12).

Adicionalmente, propôs a imediata aquisição de cestas básicas com recursos do governo estadual para as vítimas, embora a quantidade não tenha sido especificada.

O secretário municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi), David Luna Gomes, disse que o acordo global firmado com a Braskem está restrito à obrigação de a petroquímica pagar ao município R$ 1,7 bilhão em título de indenização, compensação e ressarcimento integral em relação às perdas com arrecadação no período e todo e qualquer dano patrimonial.

Segundo Gomes, os termos não se referem, em nenhuma cláusula, aos danos ambientais, tampouco aos danos coletivos, históricos e urbanísticos causados pela exploração predatória de mineração, feita há décadas no solo maceioense, sem a devida interferência e fiscalização dos órgãos competentes.

Ele ressaltou que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas.

O Plano de Recuperação apresentado reflete uma abordagem estratégica e integrada para lidar com a complexidade do crime ambiental da Braskem, buscando simultaneamente proteger as comunidades, promover a recuperação ambiental e garantir a compensação adequada para todos os afetados.