Ex-prefeito tem bens indisponibilizados

O desembargador Antonio Sapucaia da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Atalaia, José Lopes de Albuquerque, o Zé do Pedrinho (PDT). A decisão atendeu a dois pedidos de seqüestro de bens feitos pelo município de Atalaia, que move ações contra o ex-prefeito por supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos durante sua gestão à frente da prefeitura. Ao todo foi determinada a indisponibilidade de bens até o valor de R$ 341 mil. Desse total, R$ 196.521,00 foram seqüestrados para garantir o pagamento de um débito que o município teria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), referente a um curso de graduação à distância em pedagogia. Os valores do curso foram divididos meio a meio entre os professores e a prefeitura, que mesmo tendo descontado o percentual devido pelos funcionários da folha de pagamento, não efetuou o repasse à Ufal. O débito original era de R$ 65.507, mas acabou sendo acrescido por juros e multas previstos no contrato. O outro débito, no valor de R$ 145.314,45, refere-se à apropriação indébita de contribuições para o INSS que o município deixou de recolher no período de julho a dezembro de 2004. Segundo a ação movida pela atual gestão, também foi feito o desconto na remuneração dos servidores, sem que houvesse o repasse para o Instituto. O débito original é de R$ 48.438,15, mas também foi aumentado por juros e multas. O desembargador é relator da ação de improbidade administrativa movida pelo município contra o ex-prefeito. Ontem, ele determinou a notificação de José Lopes de Albuquerque para que ele se manifeste em 15 dias sobre as denúncias. O representante do Ministério Público também será intimado a falar sobre o caso no prazo de 10 dias. O ex-prefeito José Lopes de Albuquerque foi procurado ontem pela Gazeta, mas um sobrinho dele, identificado como Nilson, informou que ele estaria em uma fazenda no interior de Pernambuco. Informado sobre o conteúdo das ações que tramitam contra o ex-prefeito, Nilson disse que seu tio dispõe de provas de que os pagamentos foram feitos. Ele prometeu entrar em contato com o tio, mas até o fechamento desta edição, isso ainda não havia acontecido. LB