Política
ÓRGÃOS PEDEM BLOQUEIO DE R$ 1 BILHÃO DA BRASKEM PARA INDENIZAR VÍTIMAS
Algumas áreas estão sendo monitoradas, mas relocação de moradores é opcional
Após a Braskem se recusar a pagar indenização às famílias que vivem nas novas áreas incluídas no mapa de risco, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) acionaram a Justiça para aplicar “medidas coercitivas” contra a mineradora, a exemplo do bloqueio de bens da empresa no valor de R$ 1 bilhão.
Os órgãos buscam fazer com que a empresa cumpra decisão liminar judicial que determina o pagamento de indenização aos moradores de novas áreas afetadas pelo afundamento do solo.
Ontem, de acordo com o defensor público da União Diego Alves, a DPU iria acionar a mineradora na Justiça.
“Trata-se do ingresso dessas famílias do mapa versão cinco no programa de compensação financeira, ou, caso as pessoas queiram continuar a morar naquela região - que é possível, porque é um risco monitorado –, que elas sejam indenizadas pelo rebaixamento da qualidade de vida por estar morando em área de risco e também pela desvalorização do imóvel”, explicou Alves.
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MONITORAMENTO
Durante audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, realizada na terça-feira (12), a Braskem declarou que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização às famílias.
Em nota à TV Gazeta, a empresa informou que segue dialogando com as autoridades e que desenvolve ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas para compensar e reparar os impactos da desocupação dos imóveis afetados. Disse ainda que, em relação à atualização dos mapas de ações prioritárias, a empresa alegou que a região ocupada nos bairros é monitorada e que não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações.