Política
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Relator da matéria retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro — a chamada reforma tributária.
O texto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121contra. O mínimo para aprovação eram 308 votos. No segundo turno, foi de 365 a 118.
A votação é histórica. A reforma tributária foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos e dentro do governo, sem nunca ter saído do papel.
A proposta já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no conteúdo, o que obrigou uma nova análise da reforma pelos deputados.
Antes do segundo turno de votação, os deputados votaram os chamados destaques — sugestões de mudança no texto. Concluída essa etapa, a PEC segue para promulgação (ato que tornará o texto parte da Constituição).
A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os quatro costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso porque PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta.
O acordo entre as Casas foi anunciado por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a "estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes". "O objetivo é o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata", declarou o relator.
Aguinaldo retirou trechos incluídos pelo Senado. Entre esses pontos excluídos, está o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.
O relator também suprimiu do texto a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos.
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação.