Durante a sessão de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou, em redação final e com emendas, o projeto de lei nº 510/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024.

Após a votação da matéria e seguindo o que preceitua o Regimento Interno, o Presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, encerrou os trabalhos legislativos, convocando uma sessão ordinária para o próximo dia 15 de fevereiro.

De acordo com Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733,00; sendo, na esfera Fiscal: R$ 19.727.585.447,00; e na esfera da Seguridade Social: R$ 1.738.079.286,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00.

Pela proposição, as secretarias com as maiores dotações orçamentárias são: Educação, com R$ 2.398.931.955,00; Saúde, com R$ 1.926.202.962,00; Fazenda, R$ 457.512.672,00; Infraestrutura, R$ 400.566.834,00; e Assistência Social, com R$ 330.137.155,00. Já o orçamento da Polícia Militar ficou com R$ 812.111.919,00; da Polícia Civil com R$ 425.553.966,00; e do Corpo de Bombeiros com R$ 201.688.977,00.

BALANÇO

Na última sessão do ano, os deputados fizeram um balanço das atividades legislativas de 2023. O deputado Inácio Loiola (MDB) disse se sentir em casa com seus pares e que após vários mandatos como parlamentar, poucas vezes viu uma convivência tão fraterna como nessa legislatura.

“Existem união e irmandade muito grandes entre nós e um só sentimento: o engrandecimento e desenvolvimento de Alagoas”, afirmou Loiola, que também elogiou a gestão do Governador Paulo Dantas. “Um governo presente em todos os municípios, de palavra curta, porém objetiva, sempre cumprindo suas promessas”.

Como líder do governo, o deputado Sílvio Camelo (PV) agradeceu em nome do Poder Executivo pelo trabalho exercido nesses 12 primeiros meses da 20ª legislatura. “A Assembleia sempre cumpriu seu papel e não será diferente nos próximos anos, ao continuar contribuindo para que o Estado de Alagoas possa continuar avançando”, ressaltou Camelo, que agradeceu aos deputados pelas votações no ano de 2023.

O deputado Francisco Tenório (PP) também elogiou a harmonia na Casa, parabenizando diretamente os suplentes Henrique Chicão (União Brasil) e Sâmea Mascarenhas (Republicanos). Já o líder do PP, deputado Fernando Pereira, enfatizou já estar ansioso para voltar às atividades no próximo ano. “Que a gente possa dar continuidade a esse trabalho harmonioso”, disse o progressista, também agradecendo pelo convívio com os servidores.