CONGRESSO QUER APROVAR REGRAS SOBRE USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Lideranças da Câmara e do Senado têm tratado como prioridade a aprovação de propostas que regulamentam o ramo da inteligência artificial (IA) no país. As cúpulas das duas Casas preveem enfrentar o tema ao longo do próximo ano.

Parlamentares têm demonstrado preocupação com os rumos que essa tecnologia pode tomar nos próximos meses, em especial com a proximidade das eleições municipais.

O receio é que a campanha de 2024 seja inundada com conteúdos falsos gerados a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais — a exemplo do que ocorreu nas eleições presidenciais da Argentina.

Essa tecnologia é chamada de inteligência artificial generativa. A face mais popular dessa aplicação é o chamado “deepfake”, que permite mostrar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados.

Câmara e Senado já têm discutido uma regulamentação para esse mercado. Os projetos mais avançados, porém, não tratam da criação de material falso. A discussão é acompanhada de perto pelo Ministério da Justiça.

Aliados dos presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam, no entanto, que essas ferramentas deverão virar o ponto central de eventuais propostas sobre o tema em 2024.

A Câmara chegou a aprovar, em 2021, um marco legal da IA. O texto sofreu, porém, críticas do setor e entidades civis por ser complacente com empresas que dominam o mercado.

Na chegada ao Senado, Pacheco decidiu “engavetar” a proposta. Ele determinou a criação de uma comissão de juristas e especialistas que ficou responsável por apresentar um novo texto.

Neste ano, o senador apresentou um projeto de lei baseado nas sugestões da comissão. Rodrigo Pacheco ainda criou uma comissão temporária, que está responsável por discutir a proposta.

Segundo líderes do Senado, Pacheco definiu que a inteligência artificial deverá ser um dos temas principais do primeiro semestre de votações na Casa.

O presidente da comissão temporária da Casa sobre o tema, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a discussão da proposta “dependerá de quando for entregue o relatório”, sob responsabilidade de Eduardo Gomes (PL-TO).

Na Câmara, aliados de Arthur Lira afirmam que o presidente da Casa trata o tema como uma das “maiores preocupações” de 2024. O debate, de acordo com deputados, será focado na definição de regras para a criação de conteúdos falsos.

A ideia seria aprovar um projeto com regramento mais amplo, não necessariamente focando nas eleições, para que o tema já pudesse valer para o pleito de 2024.