MPF AJUÍZA AÇÃO CONTRA MINERADORA POR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou, ontem, uma ação civil pública (ACP) contra uma empresa (a serviço da Braskem) e seu proprietário (nomes não citados) por extração irregular de areia no município de Marechal Deodoro.

A ACP foi motivada por denúncias de que a empresa estaria atuando em área de proteção ambiental conhecida como “Dunas do Cavalo Russo”.

De acordo com o MPF, a mineradora desrespeitou os limites licenciados, suplantou vegetação de Mata Atlântica, degradou área de preservação permanente e até mesmo descumpriu determinações de sentença judicial anterior.

A ação pede que a ANM e o IMA/AL suspendam imediatamente licenças e autorizações ainda vigentes (ou se abstenham de renová-las) para a empresa. Além disso, a ação pede que a mineradora e seu proprietário sejam impedidos de continuar na atividade de extração mineral na região.

O MPF também pede que a mineradora e seu proprietário apresentem ao Ibama, no prazo de 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com o objetivo de restituir as funções ambientais da área onde ocorreu a exploração irregular de recursos minerais e do seu entorno.

Caso se verifique a impossibilidade de reparação do dano ambiental causado, deverão realizar medidas de compensação ambiental a serem indicadas pelo Ibama.

O MPF também pede que a mineradora seja condenada ao pagamento de indenização à União Federal no valor de R$ 7,8 milhões e de, pelo menos, R$ 100 mil pelos danos morais coletivos.

ÁREA DE PROTEÇÃO

No contexto do afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema pela Braskem, que atingiu parcialmente cinco bairros de Maceió na margem da Lagoa Mundaú, a petroquímica assumiu o compromisso de adotar medidas para estabilização do solo. Dentre as ações necessárias estão os planos de fechamento de minas.

A empresa deve preencher com areia algumas das cavidades. Por força do acordo socioambiental (2020), o material deve ser licenciada. Em fevereiro deste ano, suspeitas de que a Braskem estaria fazendo uso de areia extraída irregularmente levaram o MPF a apurar a extração do material nas “Dunas do Cavalo Russo”, em Marechal Deodoro/AL.

Trata-se de uma área de proteção ambiental composta por dunas de areia, matas de restinga e manguezais. A área também serve de refúgio para aves migratórias e de abrigo para animais em extinção, como a tartaruga- marinha de couro.

A retirada irregular de areia local representa uma ameaça à biodiversidade da região e pode causar a erosão das dunas, o desmatamento da mata de restinga e a destruição dos manguezais.