Oficiais contestam promo��es recentes

PETRÔNIO VIANA Repórter Oficiais da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) entraram na Justiça comum para contestar as promoções mais recentes feitas pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) no quadro da corporação, dentro da nova lei estadual que trata do assunto. A ação foi movida contra o governo estadual, de maneira individual, por alguns oficiais que se sentiram preteridos em relação à legislação anterior. A nova lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado (ALE) em 8 de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial no dia 15 de dezembro do ano passado. Os oficiais argumentam que a concessão de promoções, prerrogativa do Poder Executivo, passou a ter critérios que ferem a isonomia da classe, privilegiando alguns oficiais em detrimento de uma maioria. O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Eduardo Lucena, explicou que existem muitas ações na Justiça motivadas por erros na computação dos pontos, contabilizados semestralmente e cujo acúmulo é determinante para o oficial alcançar postos mais elevados. ?Existe uma pontuação muito grande para quem é instrutor da academia [da Polícia Militar]. Isso prejudica muito o oficial que está no interior do Estado e não tem condições de dar aula na academia?, conta o major. Dentro desse critério de acúmulo de pontos, um instrutor da academia recebe 0,25 pontos a cada seis meses, enquanto a pontuação por tempo de serviço equivale a 0,05 por ano. Hoje, o oficial precisa ter uma média de 10 pontos para receber a promoção. ?A coisa ficou muito desproporcional. O mal já foi feito, porque muita gente foi promovida em detrimento de outras que já deveriam ter sido?, reclamou Lucena. Ele não sabe precisar quantas promoções irregulares foram efetuadas dentro da nova lei, mas afirmou que, somente para major, quinze oficiais foram beneficiados. O major informou que o comandante-geral da PM, coronel Edmilson Cavalcante, já pediu sugestões às entidades representativas da categoria para realizar modificações na nova lei. Essa é apenas uma das críticas dos oficiais. Outra reclamação é o critério de promoção por escolha. Segundo o presidente da Assomal, a promoção por escolha afronta a Constituição Federal e o princípio da isonomia, que deve ser assegurado pelo governo do Estado. ?A lei tem que vir isenta disso. Quando você faz uma lei que oficializa a ecolha, você está oficializando o que está errado. O critério de escolha é um critério puramente político?, avalia Lucena. Dentro desse procedimento, os coronéis formulam uma lista de três oficiais. A lista é encaminhada ao governador para que ele escolha qual deva receber a promoção. Esse critério é utilizado para promoções de qualquer patente de oficial. ?Esses oficiais são pré-indicados por quem quer promover alguém. Então isso é um coisa que não é benéfica para a corporação?, explica. Ele lembra que até mesmo alguns coronéis que já cumpriram os 35 anos de serviço e, portanto deveriam se aposentar, estão entrando na Justiça. ?A lei anterior também dizia que esses coronéis deveriam se retirar com esse tempo de serviço, mas eles estão arguindo na Justiça. Eles já perderam em segunda instância, inclusive a questão da reserva deles?, revela o major. Lucena conta que, até o momento, não houve casos de coronéis irem para a reserva por motivos políticos. ?A reserva é uma consequência, mas muita gente não quer ir. Às vezes, no cargo, você tem muita coisa à disposição e não quer largar?, explica. Segundo o major, a consequência disso é o acúmulo de quadros e o acirramento do ?funil? das promoções. ### Para major, lei é sazonal e deve mudar O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Eduardo Lucena, considera que o pior aspecto da nova lei de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM) é mesmo a pontuação atribuída aos instrutores da Academia da Polícia Militar. ?Tem gente que entrou como segundo-tenente na Academia e continua até hoje, então esse cara vai ser general?, ironiza o oficial. A lei, na opinião do major, é sazonal, ou seja, deverá ser modificada pelo sucessor de Ronaldo Lessa. ?A lei tem várias falhas que a gente espera que possam ser consertadas?, considera. Outra reclamação dos oficias quanto ao critério de pontuação é de que os cálculos não foram feitos corretamente. A corporação tem obrigado os oficiais interessados em ser promovidos a realizar os cálculos por conta própria. Isto quer dizer que a contagem de pontos não é realizada automaticamente pela PM, e sim pelos próprios militares. ?A administração é que deveria ser responsável por isso, porque deveria ficar registrado na ficha do oficial. O oficial não poderia deixar de ser promovido por causa de erro administrativo?, revela Lucena. Ele próprio foi obrigado a contratar uma pessoa para realizar uma pesquisa em todos os Boletins Gerais Ostensivos (BGO) nos dez anos de serviço do major para contabilizar sua pontuação. O major aponta falhas nas fichas de muitos oficiais, com a omissão de várias informações a respeito do trabalho na corporação. ?Muita coisa não está na nossa ficha. São cerca de vinte BGOs por mês, o que dá mais de três mil em dez anos. O trabalho para pesquisar as informações que constam nos BGOs fica por conta do oficial?, reclama o presidente da Assomal. Os oficiais contestam as promoções de outros membros da corporação que possuem uma pontuação inferior, mas fizeram os cálculos e solicitaram a ascensão de posto. Alguns desses oficias recém-promovidos não têm a experiência necessária para assumir cargos de comando. O major Lucena acredita que estejam sendo concedidos privilégios por parte do governador Ronaldo Lessa a alguns militares. ?A lei foi feita especificamente para isso, para privilegiar algumas pessoas. Ela foi trabalhada nesse sentido. A lei é totalmente direcionada?, acusa Lucena, ressentido com o tratamento desigual recebido da administração estadual. A legislação foi elaborada por uma comissão designada pelo comando geral da PM para definir como seria a lei. Segundo Lucena, houve ingerência por parte dessa comissão. Para ele, o que mais prejudica os oficiais são as entrelinhas do que foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado (ALE). Os comentários ouvidos nas dependências do quartel da PM dizem que essa comissão teria sofrido influências do Palácio Floriano Peixoto. PV