Deputado perde a��o de mais de dez anos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) decidiu acatar o recurso da Prefeitura Municipal de Piaçabuçu contra o deputado estadual Gervásio Raimundo dos Santos, em uma ação que tramita na Justiça há mais de dez anos. O deputado afirma que teria recebido cheques sem fundos da prefeitura, durante a administração de Francisco Ramos da Silva, o Chico Branco. O TJ aceitou o argumento da Prefeitura, de que a decisão em favor de Gervásio contraria o Código de Processo Civil e as decisões de outros Tribunais em matérias semelhantes, abrindo possibilidade de dissídio de jurisprudência. A decisão foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado. De acordo com o TJ, Gervásio Raimundo não teria se manifestado sobre a intimação para o recurso. O próprio deputado confirma essa afirmação. Ele afirma não ter tomado conhecimento do andamento do processo. ?Eu não sabia nem que tinha ganho em primeira instância, muito menos que já tinha um recurso da Prefeitura?, reclamou. O pleno do TJ alegou ainda que o deputado teria deixado de demonstrar analiticamente onde ocorreu a divergência, indicando onde ocorreram as divergências. Por outro lado, no primeiro acórdão publicado, favorável a Gervásio Raimundo, o mesmo TJ considera que ?o cheque é título de dívida líquida e certa, e comprova por si só a obrigação contraída pelo emitente devedor?. Por telefone, na noite de ontem, Gervásio informou que a dívida chega a R$ 8 mil, sem contar os juros decorrentes. Ele disse que pretende entrar com um novo recurso, mas vai conversar com o atual prefeito de Piaçabuçu, Djalma Beltrão, para tentar fazer um acordo. |PV