Lobo fiscalizar� corrup��o no Judici�rio

LUIZA BARREIROS Repórter O advogado alagoano Paulo Luiz Netto Lobo foi eleito, no último domingo, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ocupar uma das duas vagas destinadas a advogados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário. Entre as atribuições do Conselho estão a fiscalização da atuação de juízes corruptos ou negligentes, além da centralização do planejamento administrativo e orçamentário dos órgãos que integram o poder. A segunda vaga será ocupada pelo advogado Oscar Otávio Coimbra Argollo, do Rio de Janeiro. A OAB também indicou dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que controlará promotores e procuradores: o ex-presidente da entidade Ernando Uchoa Lima, do Ceará, e Luiz Carlos Madeira, do Rio Grande do Sul, que se afastará do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atua hoje. Ontem, Paulo Lobo destacou a importância do Conselho. Segundo ele, o grande mérito do órgão está na possibilidade de canalizar as representações daqueles que entendem que a administração da Justiça está em desconformidade com suas próprias finalidades. Na avaliação do advogado, o único controle da magistratura existente até hoje, o interno, feito pelas corregedorias de Justiça, acabou se mostrando um controle falido. ?Esse sistema não tem funcionado na prática. A visão termina sendo corporativista e o Conselho não pode, de modo nenhum, agir de forma corporativista?, afirmou ele. ?O nosso compromisso deve ser com a cidadania e com a atuação que sempre pautou a discussão em torno do controle externo, de ser um poder que funcione em benefício do povo e não em benefício próprio?. Lobo disse ainda que o Conselho tem que atuar de modo a não frustrar a sociedade, que está depositando grande esperança nele. Para ele, apenas os maus juízes, que não têm compromisso com a atividade e a sociedade, têm a temer o controle externo. ?Aqueles que são desidiosos, que não cumprem as suas atribuições legais, aqueles que entendem que estão acima do bem e do mau?, explicou. Os demais nomes que integrarão os Conselhos serão indicados até esta sexta-feira e terão de ser aprovados pelo Senado, após sabatina. Para o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, os advogados, ao lado de magistrados e membros do Ministério Público, terão muito a contribuir para a eficácia e transparência do Poder Judiciário. ?Isso porque os advogados são a porta do Judiciário. São eles quem têm o contato direto com o povo, quem têm a primeira missão de conduzir o processo dentro do Judiciário?. Para ele, os advogados têm a sensibilidade para apontar aquilo que é ou não necessário para a Justiça. ### Quem é Paulo Lobo tem 55 anos e é natural de Penedo. Inscrito na OAB desde 1973, integrou o Conselho Federal da entidade e foi conselheiro da OAB de Alagoas em diversas gestões. Presidiu a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho da OAB desde a sua criação (1991) até o ano de 1998 e, posteriormente, tornou-se membro honorário dessa mesma Comissão. Lobo também presidiu o Instituto dos Advogados de Alagoas (1984-1987), a Associação Brasileira de Ensino do Direito (2001-2002). Formado pela Universidade Federal de Alagoas - onde atua como professor - e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Paulo Lobo atua nas áreas do Direito Civil e de Família e é autor de 14 livros e trabalhos publicados no Brasil.