Falha t�cnica atrasa vota��o da reforma

LUIZA BARREIROS Repórter Um problema no Diário Oficial do Município atrasou o início da votação do projeto de lei da reforma administrativa pela Câmara Municipal de Maceió, previsto para ontem. Segundo o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL), o parecer da última comissão a se pronunciar sobre o assunto, a Comissão de Servidores Públicos, deveria ter sido publicado no Diário Oficial de ontem, o que acabou não acontecendo por uma falha da imprensa oficial. Sem a publicação do parecer no Diário, o projeto de reforma não pôde ser levado a plenário para que fosse analisado em primeira discussão. Fontan garantiu que a publicação deverá ocorrer hoje, possibilitando que o projeto vá a plenário. Para ser aprovada, a reforma necessita ser votada em duas discussões, cada uma delas realizada em uma sessão. Se a primeira discussão tivesse sido realizada ontem, hoje o projeto poderia ser aprovado em segunda discussão. Para que a previsão feita por Fontan, de que a conclusão da votação seja concretizada, os vereadores poderão aprovar a realização de duas sessões, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Na sessão de ontem, Fontan rebateu as críticas feitas pelo vereador Judson Cabral (PT). Líder da oposição e membro da Comissão de Servidores Públicos, ele havia dito na terça-feira que o projeto não poderia ser levado a plenário ontem, porque não havia tomado conhecimento da conclusão e aprovação do parecer final da comissão. ?Em nenhum momento a Câmara tentou burlar o regimento. Basta lembrar que o projeto está tramitando em regime de urgência e está na casa há mais de 15 dias sem ter sido aprovado?, disse. O projeto de reforma administrativa elaborado pelo prefeito Cícero Almeida promete trazer uma economia ao município de R$ 2,6 milhões anuais, equivalente a 0,04% do Orçamento da Prefeitura. O projeto acaba com duas secretarias (Intercâmbio Nacional e das Regiões Administrativa) e um cargo de secretário extraordinário, além de extinguir 137 cargos comissionados, que representam 12,4% do total de 1.097 cargos comissionados existentes na estrutura do município. Os cargos comissionados extintos representam hoje uma despesa de R$ 195.138,93 por mês. Destes, 67 pertenciam à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que mesmo assim será a maior beneficiada pela reforma, já que ela cria 161 novas funções gratificadas (que só podem ser ocupadas por servidores efetivos) para a área. O projeto também cria a Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, que ficará no lugar da atual Secretaria de Abastecimento. Meia-entrada A comissão integrada pelos vereadores Marcelo Malta (PCdoB), Diogo Gaia (PT), Cristiano Matheus (PFL) e Robson Calheiros (PMDB) visitou ontem no Shopping Iguatemi, o ponto-de-venda de ingressos para o show que será realizado no Clube da OAB, no dia 15. O objetivo foi fiscalizar o cumprimento da lei municipal que garante aos estudantes o pagamento de meia-entrada. ?Constatamos que as empresas não exigem a carteira de estudante e que o ingresso acaba sendo vendido a preço de estudante para todas as pessoas, o que acaba significando o descumprimento da legislação?, observou Marcelo Malta. Segundo ele, na próxima segunda, às 14 horas, no auditório da CDL, o tema será debatido numa reunião com a participação do Procon, Ministério Público, estudantes e empresas de eventos.