Edital da transposi��o sai esta semana

Será publicado até o fim desta semana, no Diário Oficial da União, o edital para licitação dos 14 lotes que compõem os dois eixos (norte e leste) do projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. As empresas e os consórcios interessados terão 30 dias para apresentar suas propostas. Já na próxima quinta-feira, às 9h30, a Agência Câmara de Notícias realizará um chat sobre a transposição de águas do Rio São Francisco para estados que sofrem com a seca. O bate-papo na internet deveria ocorrer hoje, mas foi adiado pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, por causa do encontro da Cúpula da América do Sul e Países Árabes, que se inicia às 9 horas, em Brasília. Os interessados em participar do chat deverão acessar o endereço www.agencia.camara.gov.br e fazer perguntas diretamente ao relator da Comissão Especial do Semi-Árido, que estuda o assunto na Casa, deputado Marcondes Gadelha (PTB-PB). A comissão especial foi instalada no ano passado para avaliar os efeitos da integração das águas, em especial do Rio São Francisco para a Região Nordeste. O projeto é considerado prioritário pelo governo. Essa é a segunda comissão especial da Câmara a tratar do assunto. Um outro grupo, também em funcionamento, analisa a Proposta de Emenda à Constituição 524/02 , que cria o Fundo para a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A integração das bacias hidrográficas do Nordeste gera controvérsias entre governo federal, governos estaduais, Parlamento e sociedade. No mês passado, em audiência pública realizada pela Comissão na Câmara, o governador da Bahia, Paulo Souto, criticou a pressa do governo em executar a obra. Na opinião dele, as populações que serão atingidas pelo projeto não estão sendo ouvidas. O presidente da Comissão, deputado José Carlos Machado (PFL-SE), concordou com Paulo Souto. ?O governo federal resolveu, de forma irresponsável, tocar esse projeto?, disse. O relator Marcondes Gadelha, no entanto, classificou esse apoio de Machado ao governador baiano como falta de isenção. Semana passada, foi a vez de o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, falar sobre o assunto. Em audiência pública na Câmara, o ministro chamou de egoístas os estados que recebem as águas do rio e se manifestam contra o projeto de transposição. Revitalização O projeto se propõe a dar segurança hídrica a 12 milhões de pessoas nas pequenas, médias e grandes cidades do semi-árido setentrional. O Ministério da Integração Nacional garante que a revitalização, solicitada pelos opositores da integração, já está sendo feita. No ano passado, os Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente investiram R$ 27 milhões em ações de despoluição do rio. Neste exercício, os dois ministérios dispõem no seu orçamento de R$ 100 milhões para mais ações de revitalização do rio. Por sua vez, o Ministério das Cidades vem, desde o ano passado investindo R$ 660 milhões em projetos de saneamento básico e de abastecimento de água em 84 cidades localizadas na bacia do São Francisco. Hoje, há cerca de 250 comunidades que lançam esgoto in natura diretamente na calha do rio.