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Comiss�o acaba com verticaliza��o

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AGÊNCIA O GLOBO A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o princípio da verticalização para as alianças partidárias nas eleições. Agora o mérito do projeto será discutido por uma comissão especial de 31 membros. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, vai reunir os líderes hoje e pedir que indiquem seus representantes na comissão especial. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um acordo com o PMDB para derrubar essa regra, contrariando a vontade da maioria de seu partido, o PT. Pelas regras da verticalização, definidas em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos com candidatos à Presidência da República são obrigados a repetir a mesma aliança nos estados, municípios e no Distrito Federal. A PEC, por sua vez, assegura aos partidos autonomia para suas coligações eleitorais. Assim, o PMDB e o PT poderiam, por exemplo, lançar um candidato único à presidência e também se coligarem a outras legendas nos estados. A PEC foi aprovada com o voto contrário apenas do deputado Vilmar Rocha (PFL-GO). Já o PT e o PMDB não ficaram tão satisfeitos com o resultado. Os dois partidos concordaram em aprovar a constitucionalidade da matéria na CCJ, mas adiantaram que vão ser contrários à aprovação da proposta na comissão especial. O PT só queria que a verticalização fosse debatida mais tarde, junto com a reforma política. A oposição, no entanto, condicionou a votação do referendo do desarmamento à da verticalização. Houve, porém, os defensores do fim da verticalização. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) foi um dos mais ferrenhos. ?Os partidos vão se livrar de uma camisa de força?.

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