TSE decidir� futuro de C�cera do Bar

ODILON RIOS Repórter A prefeita de Satuba, Cícera Pereira da Silva, a Cícera do Bar (PL), voltou mais uma vez à pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), que julgou ontem uma medida cautelar de cassação de mandato da prefeita. Por unanimidade, o pleno do tribunal decidiu não ter competência para analisar a ação e encaminhá-la ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do processo foi o juiz Pedro Augusto. A ação foi a julgamento no final da manhã de ontem, mas os juízes decidiram que havia ?declinação de competência?, ou seja, o caso não poderia ser julgado pelo Tribunal de Alagoas. Segundo o relator, cabe ao TSE avaliar se a prefeita fica ou não no cargo. No TSE já existe uma outra ação propondo a saída de Cícera do Bar do cargo, sob alegação de que ela seria analfabeta funcional. Segundo a lei, os analfabetos não podem disputar eleições. O caso Cícera do Bar se arrasta desde o ano passado, quando ela ganhou as eleições. Ela era candidata a vereadora, mas, dias antes do pleito, foi lançada candidata a prefeita por seu grupo político, liderado pelo ex-prefeito Adalberon de Moraes, preso pela morte de um assessor parlamentar em dezembro de 2002. Adalberon retirou a sua ex-esposa, Fátima Pedrosa, da disputa por causa do julgamento de uma ação, no TSE, pedindo a cassação da candidatura dela. Cícera do Bar ganhou as eleições, mas teve de enfrentar outro problema. O ex-vice-prefeito, Zezito Costa, entrou com outra ação, pedindo a cassação de Cícera do cargo, alegando que ela era analfabeta. Um teste de português e matemática, elaborado por professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e feito por Cícera do Bar, após as eleições confirmou que ela era analfabeta funcional. O caso está sendo analisado pelo TSE e não tem data para julgamento. O relator do processo no TSE é o ministro Gilmar Mendes.