FNDE mant�m repasse da merenda para munic�pios

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Henrique Paim Fernandes, disse que o repasse do dinheiro da merenda escolar para as cidades que foram envolvidas no esquema de corrupção desmantelado na terça-feira pela Polícia Federal não será suspenso. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. O repasse de recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar é feito por meio do FNDE, órgão do Ministério da Educação. Para 2005, o FNDE destinará R$ 1,14 bilhão do orçamento para atender 36,4 milhões de alunos. A responsabilidade sobre a execução desse programa, no entanto, segundo o presidente do FNDE, é dos estados e municípios. Ele explica que o processo licitatório das prefeituras, onde ocorreu a maior parte do desvio de recursos, é apurado pelo FNDE somente na prestação de contas que o município apresenta uma vez por ano. ?É a partir dessa prestação de contas e da apuração in loco das denúncias é que nós vamos ter elementos para julgar se efetivamente houve desvio de recursos ou qualquer irregularidade. Aí nós vamos tomar as medidas que cabem em relação a isso?. Precariedade Ontem, a presidente do Conselho Estadual da Merenda, Maria Zélia Pereira, disse que não fiscaliza as empresas distribuidoras da merenda escolar em Alagoas. Cabe ao conselho fiscalizar as merendas distribuídas nas mais de 400 escolas do Estado. A precariedade do Conselho chama a atenção: existe um único computador, sem estar conectado à internet, não há carros para a fiscalização nas escolas da rede estadual e a equipe é insuficiente: apenas sete pessoas, que são os membros do próprio Conselho, para fiscalizar 14 Coordenadorias Regionais de Educação (em que cada uma abrange, pelo menos, de sete a oito municípios). ?Nunca recebemos denúncias sobre a situação da merenda ou das empresas que distribuem os alimentos às escolas?, afirmou a presidente, que explicou ainda: ?O Conselho só abre o envelope das empresas. Não temos poder para fiscalizar estas empresas. Tudo é da Controladoria Geral da União?, disse, defendendo a descentralização da merenda. ?O que aconteceu com os prefeitos presos é que a merenda não era descentralizada. Defendemos um modelo em que as diretoras das escolas recebam o dinheiro da própria merenda e busque empresas na própria comunidade?, resumiu a presidente. O Conselho Estadual da Merenda funciona em um prédio, no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa). Tem sete conselheiros, com dois representantes de pais de alunos, dois do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal), um da Assembléia Legislativa, um do Poder Executivo e um representante da Pastoral da Criança. A função do Conselho é fiscalizar a quantidade e a qualidade das merendas distribuídas nas escolas do Estado. Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 de outubro de 2002, existem sete empresas que distribuem as merendas às escolas da rede estadual. |OR