TRIBUNAL DE CONTAS DEVE FORMAR COMITÊ PARA DESTRAVAR OBRAS

Órgãos de fiscalização e controle como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, ministérios e secretarias estaduais devem se unir e buscar meios para destravarem obras públicas paralisadas por todo o País. Alagoas deve promover ações neste sentido, por meio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), voltadas à retomada de projetos interrompidos. A medida é resultado da reunião interinstitucional ocorrida na última terça-feira (19), em Brasília (DF), convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A decisão, confirmada pelo presidente do TCE-AL, Otávio Lessa, deve ser aplicada em breve em Alagoas e terá como prioridade obras relacionadas à educação, como creches e escolas. Levantamento feito pela corte de contas indica que, no Estado, há aproximadamente 40 obras paralisadas, entre projetos de infraestrutura urbana, saneamento básico e de água, além da recuperação de rodovias, entre outras.

De acordo com Otávio Lessa, os principais entraves para a continuidade dos projetos têm sido a falta de recursos públicos, principalmente federal, erros na execução de projetos e outros que não correspondem à realidade, incluindo mudanças de valores estimados e até mesmo empresas contratadas para a execução, que abandonam as ações por falência antes da finalização.

“Esse encontro serviu para mostrar a importância de mudança de filosofia de trabalho, onde se deve chamar todos os envolvidos para a solução dos problemas. Todo mundo junto para destravar as obras com foco principalmente na educação, pois entendemos que a saída está na educação, em criar oportunidades para todos”, pontuou Otávio Lessa. Ele ficou de convocar o encontro local, inclusive com órgãos da Justiça, como forma de reduzir a insegurança jurídica, que, segundo considerou, gera instabilidade política entre os gestores, por exemplo, na passagem de uma gestão para outra. “Vamos programar reunião com os atores locais, para que a gente possa corrigir o mais rápido possível as paralisações”, reforçou o presidente do TCE-AL. A reunião interinstitucional contou com a presença de outros alagoanos, representantes de órgãos nacionais como o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o desembargador federal Rubens Canuto como um dos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda do senador Rodrigo Cunha (PSDB) como presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Em âmbito nacional, segundo confirmou Lessa, os participantes devem estudar e sugerir mudanças na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos na administração pública, como forma de reduzir a burocracia e trazer mais agilidade à execução de projetos.

Além dos Tribunais de Contas, os grupos locais devem ser formados por representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, inclusive do MP de Contas, governo federal, gestores estaduais e municipais, poderes legislativos, órgãos ambientais, entre outros.

As cortes de contas ficaram responsáveis, neste primeiro momento, pela elaboração do diagnóstico das grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil, para contratos com valores a partir de R$ 1,5 milhão, embora Otávio Lessa tenha afirmado que, na área da educação, o critério será a importância do projeto, independente do valor.

Com base nesse primeiro critério de referência, os TCEs detectaram 2.555 obras, paralisadas ou suspensas em todo o País, com valores contratados que atingem mais de R$ 89 bilhões. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas com financiamento público estimado em R$ 3,6 bilhões.