TSE planeja referendo para 23 de outubro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, vai sugerir ao pleno do tribunal que o referendo sobre a comercialização de armas de fogo no País seja realizado no dia 23 de outubro. De acordo com o ministro, a lei prevê que as datas para a realização de referendos e plebiscitos sejam estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, como o referendo deve ser realizado num domingo, o dia 23 de outubro é uma data estratégica, uma vez que o domingo anterior (dia 16) e o posterior (dia 30) cairão próximos a feriados, o que pode provocar altos índices de abstenções durante o processo de consulta popular. ?Com pleno consentimento dos parlamentares, vamos propor ao Tribunal a aplicação da lei e sugerir o dia 23 para a realização do referendo?, ressaltou Carlos Velloso. Previsto inicialmente para ocorrer no primeiro domingo de outubro (dia 2), a realização do referendo ainda aguarda regulamentação do Congresso Nacional para ser oficialmente anunciado. O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e espera a desobstrução da pauta para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Depois de regulamentado pelo Congresso, caberá ao TSE editar as instruções normativas, organizar e fiscalizar o referendo, a exemplo do que acontece em todas as eleições realizadas no País. O tempo que será destinado para que defensores e opositores da comercialização de armas defendam suas posições em rede nacional de rádio e TV, também depende de regulamentação do TSE e ainda está sendo negociado com todas as partes envolvidas na questão. No plebiscito de 1993 que promoveu a consulta popular sobre a forma e regime de governo, monarquistas, parlamentaristas e presidencialistas tiveram 60 minutos diários (divididos em dois blocos de 30 minutos) para defenderem suas posições em rede nacional de rádio e televisão. Na ocasião, o TSE dispôs de 15 minutos diários (consecutivos ou não) para a divulgação institucional de comunicados e instruções da Justiça Eleitoral. Orçado em R$ 250 milhões, o referendo terá o voto obrigatório e deverá mobilizar cerca de 122 milhões de eleitores (a eleição municipal de 2004 teve 119 milhões de eleitores). O TSE vai disponibilizar mais de 400 mil urnas eletrônicas para que os brasileiros respondam, com rapidez e segurança, se são a favor ou contra a comercialização de armas e munição no Brasil. A Justiça Eleitoral também vai aproveitar o referendo para iniciar o processo de recadastramento eleitoral e de substituição do título de eleitor. O novo modelo de título terá foto, identificação digital, RG, CPF e tipo sanguíneo do eleitor. A expectativa do ministro Carlos Velloso é que cerca de 21 milhões de eleitores participem da primeira etapa do recadastramento nos estados de Minas Gerais, Distrito Federal, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Desarmamento Ontem, mais de 200 igrejas e templos em 22 estados recolheram armas em apoio à Campanha Nacional do Desarmamento do Ministério da Justiça. A iniciativa levou em conta o êxito da experiência no Rio de Janeiro, onde 45 igrejas já participam da campanha. O mutirão nas igrejas e nos templos será repetido nos dias 28 de maio e 4, 11 e 18 de junho. Postos de recolhimento das polícias Federal, Civil e Militar foram instalados em igrejas católicas e templos evangélicos. Lançada em agosto de 2004, a Campanha de Desarmamento já recolheu cerca de 350 mil armas de fogo em todo o país. A campanha termina no próximo dia 23 de junho.