Ap�s veto, senadores votam novos nomes

AGÊNCIA SENADO Brasília Independentemente da polêmica em torno da rejeição do nome do jurista Alexandre de Moraes para o Conselho Nacional de Justiça, o plenário do Senado deverá votar, na sessão da próxima terça-feira, os nomes dos outros nove conselheiros - cinco foram aprovados na semana passada. No mesmo dia, os senadores votarão 10 indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público. Caso todos sejam aprovados, faltarão apenas três indicados para o Conselho do Ministério Público e o nome para a vaga do representante da Câmara dos Deputados (que foi o jurista Alexandre de Moraes). Os dois conselhos foram criados pela reforma do Judiciário e têm como finalidade exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes brasileiros e dos procuradores do MP. O Conselho de Justiça tem 15 integrantes e o do Ministério Público 14 conselheiros. Os dois conselhos devem ser instalados até o dia 6 de junho e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim tem poderes para completar a lista, caso o Senado não aprove todas as indicações. Os três representantes do Ministério Público dos Estados só foram indicados na última semana e devem ser sabatinados nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se seus nomes forem aprovados, imediatamente as indicações serão votadas pelo plenário. Pela Constituição, depois de aprovados pelo Senado, os membros dos conselhos serão encaminhados ao presidente da República, a quem caberá a nomeação. Depois de votados os nomes que restam para os Conselhos, o plenário do Senado terá durante a semana uma extensa pauta de discussão e votação de projetos e emendas à Constituição. Na própria terça-feira, os senadores deverão votar um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), um projeto de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com mais de um milhão de assinaturas. Conforme sua justificativa, a intenção é ter um órgão que financie a construção de casas e apartamentos no país, de modo semelhante ao extinto Banco Nacional da Habitação. Consta ainda da pauta de terça a votação da emenda constitucional, em último turno, que institui o Plano Nacional de Cultura.