Acusados podem ser transferidos hoje

PETRÔNIO VIANA Repórter Os prefeitos, ex-prefeitos e demais acusados de envolvimento no esquema de desvio de verbas federais para aquisição de merenda escolar no interior do Estado, presos desde a última terça-feira na Operação Gabiru, da Polícia Federal (PF), podem ser transferidos ainda hoje para o quartel da Polícia Militar (PM), do Corpo de Bombeiros (CB) ou para a Academia da PM. Para ocorrer, a transferência deve ser solicitada pelo desembargador federal Marcelo Navarro, que determinou a prisão dos acusados. Os advogados que defendem os envolvidos no esquema acreditam que a transferência será benéfica, uma vez que a carceragem da PF não apresenta condições satisfatórias para acomodar todos os acusados. ?A PF não tem condições de manter todos os envolvidos. As condições são péssimas, com os presos amontoados e os colchonetes espalhados pelo chão?, contou José Areias Bulhões, advogado do prefeito de Igreja Nova, Neiwton Silva (PSB). O advogado revelou que até mesmo um delegado da PF, em conversa reservada, reconheceu que a sede do órgão, no bairro de Jaraguá, não teria estrutura para suportar um número tão grande de prisioneiros. Dos 31 acusados detidos pela PF, 27 continuam presos. Quatro acusados foram libertados na última sexta-feira por terem colaborado com as investigações. ?Se acontecer, a transferência vai facilitar o trabalho dos advogados, que não vão mais precisar sofrer constrangimentos. Além disso, nós vamos ter mais acesso aos clientes porque no quartel da PM nós vamos lidar com pessoas de bom senso?, avaliou Welton Roberto, advogado do ex-prefeito de Rio Largo, Rafael Torres, acusado de chefiar o esquema de desvio de verbas federais. O advogado considera que a transferência somente seria viável se for realizada até hoje. ?Eles devem ser transferidos até amanhã [hoje] porque a prisão temporária acaba na quinta-feira?, disse. Entretanto, a transferência dos prisioneiros pode trazer ainda um problema de ordem prática para os agentes delegados federais. Os presos teriam que ser transportados diariamente à sede da PF para serem submetidos a interrogatório, o que exigiria uma operação das polícias federal, civil e militar para garantir a segurança do grupo durante o trajeto. A outra alternativa seria deslocar os delegados responsáveis pela tomada dos depoimentos. Mais tempo na prisão A prorrogação da prisão temporária dos acusados de envolvimento no esquema de desvio de verbas federais já era esperada pelos advogados que acompanham o caso. Para José Areias Bulhões, a decisão pode ser explicada pelo volume da documentação apreendida pelos agentes federais nas prefeituras e órgãos públicos investigados. ?São muitos documentos. A PF precisaria de mais tempo para analisar essa documentação?, explicou. O advogado avalia que, caso a PF encontre indícios de irregularidades nesses documentos, a possibilidade da prisão provisória ser transformada em prisão preventiva é muito grande. ?A prisão provisória, a meu ver, é inconstitucional, porque o acusado é preso para depois ser investigado. Mas, se a prisão preventiva for decretada, a situação dos acusados vai se complicar ainda mais?, disse. Bulhões acredita que, com o decreto de prisão preventiva, novos procedimentos podem ser adotados pela defesa dos acusados, como o pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ?Com a prisão provisória, esse recurso é inócuo, pois o prazo é muito curto. Com a prisão preventiva decretada, a defesa poderá interferir na instrução criminal?, analisou. ### Advogado move ação contra delegados O advogado Welton Roberto, responsável pela defesa do empresário e ex-prefeito de Rio Largo, Rafael Torres, acusado de ser o maior beneficiário do esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar no interior do Estado, entrou ontem com uma representação no Ministério Público Federal contra os delegados federais Andrei Augusto Passos Rodrigues, que chefia as investigações sobre o caso, e Rodrigo Morais Fernandes, por abuso de autoridade. Na última quinta-feira, os delegados formalizaram um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) contra Welton Roberto e o advogado Gedir Medeiros Campos Júnior, com a alegação de que eles estariam obstruindo o trabalho policial. ?Eu não dei motivo para a formalização do TCO. Só prestei orientações aos acusados, o que qualquer advogado faria no meu lugar?, alegou Welton Roberto. No momento em que foram autuados, os advogados acompanhavam o depoimento dos contadores Ednilson Ribeiro e José Arnon Dacal. A orientação dada foi de que nenhum deles deveria realizar o exame grafotécnico exigido pelos delegados. Se a Justiça Federal entender que houve abuso de autoridade, os delegados federais podem responder a inquérito e serem punidos, inclusive, com o afastamento das funções que desempenham. Ordem O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Everaldo Patriota, manifestou, em entrevista coletiva na última sexta-feira, repúdio ao tratamento dado pelos agentes e delegados federais aos advogados que defendem os acusados de envolvimento no esquema de corrupção. De acordo com a nota publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a entidade acredita que o trabalho dos advogados vem sendo deliberadamente dificultado pela Polícia Federal (PF). Patriota elogiou a descrição da PF no processo de investigação, mas declarou que os delegados responsáveis pelo caso têm procurado tirar o foco dos abusos e excessos cometidos. ?Os advogados e clientes têm suas prerrogativas, que devem ser respeitadas acima de tudo. A instituição não contesta as acusações e não compactua com desvio de recursos em qualquer esfera pública, mas deve lutar para que a liberdade do profissional continue existindo?, defendeu o presidente em exercício da OAB. |PV ### Prefeitos à beira de perder mandatos Os prefeitos presos pela Polícia Federal (PF) por envolvimento com o esquema de desvio de dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar no interior de Alagoas estão com os dias contados para perder de vez seus mandatos eletivos. O motivo para isso não são as acusações feitas pela PF, mas sim o trecho da Constituição Federal que determina que o prazo máximo de afastamento do cargo de prefeitos e governadores, sem o pedido de licença feito à Câmara de Vereadores e Assembléias Legislativas, pode ser de, no máximo, quinze dias. ?Diante de um período maior do que esse, é decretada a perda automática do mandato?, explica o jurista especializado em Direito Eleitoral, Adriano Soares. De acordo com Soares, os prefeitos precisam encaminhar à Câmara de Vereadores, com urgência, um pedido de licença, que pode ser remunerada ou não. ?Eles vão ter de se apressar se não quiserem perder os mandatos. A Constituição Federal prevê a perda do mandato a partir do décimo sexto dia de afastamento ou ausência do território onde o mandato é exercido, sem a autorização do Poder Legislativo?, disse o advogado. O risco de os oito prefeitos detidos na sede da PF, no bairro do Jaraguá, serem definitivamente afastados dos cargos é ainda maior quando se leva em consideração a possibilidade de prisão temporária decretada pelo desembargador federal Marcelo Navarro, da 5ª Região do Tribunal Regional Federal, no Recife, ser transformada em prisão preventiva. Caso essa medida seja tomada, a previsão é de que os prefeitos fiquem pelo menos 90 dias encarcerados. Outro problema que poderá ser encontrado pelos prefeitos é a resistência das câmaras municipais em conceder as licenças necessárias para manter os gestores à frente das prefeituras. Em municípios onde a oposição for maioria na Casa, será ainda mais difícil conseguir a licença. Além disso, a população de alguns municípios pode se posicionar contra a concessão da licença e impedir os vereadores de colaborarem com os prefeitos. Não custa lembrar que 2006 será um ano eleitoral e qualquer medida adotada dificilmente será esquecida pelos eleitores. O advogado Adriano Soares explica que, mesmo sob custódia da PF, os prefeitos podem enviar requerimento à Câmara de Vereadores solicitando o afastamento oficial e assegurar a permanência no cargo por mais algum tempo. ?Nesse caso, o pedido pode ser feito mesmo de dentro da cadeia, por representação ou procuração, mas terá de ser acatado dentro do prazo de quinze dias estipulado pela Constituição Federal?, disse Soares. Caso o pedido não seja feito ou seja negado pelos vereadores, os maiores beneficiados serão os vice-prefeitos, que vão concluir os 3 anos e meio de mandato que ainda restam. Na próxima quinta-feira, os acusados de desvio de verbas públicas completarão dez dias de prisão. Dessa forma, os prefeitos detidos na sede da PF poderão perder seus mandatos já no próximo dia 1º de junho, exatamente seis meses depois de terem tomado posse. |PV