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Prefeitos pedem pris�o especial e sem algemas

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No mesmo habeas-corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os advogados Aluísio Lundgren e Lilian Lemes haviam solicitado que os prefeitos Eduardo Eurico Leão e Lima, Danilo Dâmaso e Paulo Roberto Pereira de Araújo, além do ex-prefeito Fernando Sérgio Lira e o secretário de Finanças Fernando Baltar Maia tivessem direito à prisão especial e que fosse impedido o uso de algemas durante o transporte, custódia e apresentação à imprensa na Polícia Federal. Os dois pedidos não chegaram a ser analisados pelo ministro Paulo Gallotti. A justificativa apresentada pelo ministro foi o risco de haver ?supressão de instância?, ou seja, antes de ir ao STJ, os advogados deveriam ter feito os mesmos pleitos no próprio Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede no Recife, Pernambuco. O argumento utilizado pelos advogados é o de que os clientes teriam direito à prisão especial, já que três deles ocupam cargo de prefeito municipal e outros dois são graduados em nível superior. Além disso, os advogados argumentaram que o uso de algemas seria desnecessário, já que os presos não ofereceram resistência à prisão nem ostentariam ?qualquer histórico de violência?. Com a derrota no STJ, os advogados deverão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). |LB

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