TC prop�e a��o penal contra ex-prefeito por improbidade

ODILON RIOS Repórter O Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MP) a prestação de contas da Prefeitura Municipal de São José da Laje, referente ao exercício financeiro de 2003. O TC pede a instauração de uma ação penal contra o ex-prefeito, Luiz Daniel da Silva. O despacho saiu ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE) e a ação penal pode resultar até na prisão do ex-prefeito. Segundo o despacho, o ex-prefeito praticou ?atos de improbidade administrativa?. Segundo informações, o problema estaria em notas fiscais, possivelmente frias, detectadas pelos técnicos do TCE nas contas do ex-prefeito e em gastos excessivos com combustível. O relator foi o conselheiro Roberto Villar Torres. O tribunal foi além no pedido de ação penal e chegou a sugerir ao MP a possibilidade de Luiz Daniel responder por crime de responsabilidade, caso as denúncias sejam comprovadas. Se confirmadas, esse será o segundo escândalo político que ocorre na cidade. O primeiro foi na semana passada, quando a Operação Gabiru prendeu 31 acusados de fraudar licitações de merenda escolar, entre eles o prefeito do município, Paulo Roberto Pereira de Araújo, o Neno (PPS). Prestação-problema Outro prefeito, também preso pela Operação Gabiru, apresentou irregularidades na prestação de contas de 2003. Foi Danilo Dâmaso (PMDB), de Marechal Deodoro. Despesas elevadas de combustível e distribuição de material para a população carente, sem identificar as pessoas, estão entre as supostas irregularidades. A ex-prefeita de São José da Tapera, Edneuza Pereira Ricardo, também apresentou irregularidades na prestação de contas, segundo o TC.