Oposi��o articula para evitar manobras

A oposição articula a prorrogação dos trabalhos do Congresso em julho, como forma de combater manobras do governo que visam causar a lentidão do andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios. ?O governo vai tentar procrastinar ao máximo os trabalhos da CPI. Para evitar que tudo isso aconteça, nós já começamos a trabalhar para equilibrar o jogo. Se for preciso, o Congresso trabalhará em julho?, afirmou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). Os pefelistas iniciaram a coleta de assinaturas para conseguir a autoconvocação do Congresso no período de recesso. Mas, se depender do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), a oposição não terá sucesso nessa empreitada. Ele garantiu nesta semana que o recesso em julho será mantido e descartou qualquer a alteração da rotina da Casa. A CPI, que tem como objetivo investigar suposto esquema de corrupção nos Correios, foi criada na última quarta-feira e, para iniciar as investigações, é preciso que os líderes dos partidos indiquem os integrantes da Comissão. Como não há prazo regimental para a instalação, líderes governistas admitem que vão colocar obstáculos ao início dos trabalhos, o que poderia deixar a CPI somente para agosto, após o fim do recesso de julho. O governo disporia de mecanismos para atrapalhar o andamento das investigações parlamentares, entre eles, boicotar as sessões da CPI. Além disso, os aliados têm esperança de derrubar a instalação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com a argumentação de que a CPI não tem um ?fato determinado? de investigação. decisão política Para o deputado Carlito Merss (PT-SC), a CPI dos Correios não existe. Segundo ele, o que existe é uma decisão política do PSDB e do PFL para tentar agredir o governo. ??Sabem que este governo não rouba e não deixa roubar. O que eles querem é antecipar 2006. Se não tivesse nenhuma atitude do governo para investigar o caso, eu seria o primeiro a pedir a CPI, mas isso não é verdadeiro. O que existe hoje é um jogo político destes partidos para antecipar as eleições e nos agredir??, destacou. De acordo com o deputado, a CPI não tem um fato determinado, o que a transforma em um instrumento político. ??Esse foi um dos motivos pelos quais resolvemos não assinar o pedido. O governo não pode deixar que ela se torne um instrumento político??. Apesar das reuniões de bancada para retirar as assinaturas do pedido de CPMI, 14 deputados mantiveram sua posição a favor da instalação da comissão. Esta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que estes parlamentares deveriam sofrer algum tipo de punição do partido. ### Desembargador defende agilidade O futuro corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), desembargador Humberto Martins, esteve em Brasília, sendo recebido em audiência pelo ministro Humberto Gomes de Barros, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tratando de assuntos de interesse da justiça eleitoral, especialmente da Corregedoria. Na oportunidade, o ministro destacou ao desembargador Humberto Martins que a sociedade será frustrada com a reforma do Judiciário, sem mudanças significativas na legislação infraconstitucional, principalmente no que se refere à ineficácia do processo de execução, constituindo-se, quase , em voz isolada nesta trincheira de mudanças, por defender um judiciário rápido, justo e eficiente. Martins apresentou plano de gestão, destacando como uma das prioridades baixar provimento no sentido de determinar aos juízes eleitorais estaduais a conclusão de processos eleitorais, no prazo máximo de 120 dias, ressalvados os recursos ou incidentes que estejam fora de sua competência. ?Pois Justiça que tarda é injustiça, justiça rápida é cidadania?, finalizou o corregedor. Foi apresentada a proposta de trabalho ao ministro Gomes de Barros, o qual parabenizou a iniciativa por ser a Justiça Eleitoral, na sua essência, uma justiça que exige respostas rápidas do Judiciário, não se admitindo que processos se encontrem paralisados a depender de uma decisão judicial. O novo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas convocará antes de sua posse, que se dará em 22 de Junho, todos os juízes eleitorais, juntamente com o presidente da Almagis, Juiz Fernando Tourinho, para apresentar o seu plano de gestão, como corregedor e diretor de Escola Judiciária Eleitoral, para o próximo Biênio. Humberto Martins também manteve contato com o ministro Carlos Veloso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado do ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal, onde trataram de assuntos do Judiciário Brasileiro, em particular sobre a Emenda Constitucional 45, que dispõe sobre a reforma do Poder Judiciário. Sua estada na Capital federal, findou com visita a Escola Judiciária Eleitoral do TSE, onde foi apresentado o plano de trabalho da futura gestão da Escola do Tribunal Superior Eleitoral, pelo Coordenador da EJE, Mauro Almeida Noleto, oportunidade em que Martins destacou a importância da implementação de ações para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e de cursos de reciclagem para juízes e servidores.